Aos vinte e nove dias de agosto de dois mil e onze, às dezenove horas, na sala 09 da Igreja São Camilo, reuniram-se, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, membros do Conselho Comunitário da Asa Sul, Prefeitos, ex-Prefeitos de quadra e outros representantes da comunidade, cujas presenças estão firmadas às páginas n.º 69 verso e 70, do livro de presenças do CCAS, para apreciação dos balancetes referentes aos meses de maio/2009 a maio/2011. Convidado a secretariar a reunião o Sr. Carlos Renato Fonseca, foram abertos os trabalhos pela Presidente do CCAS em conformidade com o previsto na pauta da convocação. Foram colocados à disposição dos presentes os balancetes do período compreendido entre maio/2009 a maio/2011, nos quais consta o parecer favorável do Conselho Fiscal do CCAS para sua aprovação pela Assembléia. Consultada, a Assembléia votou pela sua aprovação sem restrições. A Presidente do CCAS informou que o saldo bancário em 29/08/2011 era de R$ 252,47 (duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos) o qual, deduzido o pagamento ainda devido ao escritório de contabilidade referente aos serviços prestados, relativos aos meses de julho e agosto, no valor de R$ 220,00, redundaria em um saldo final de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos). Ato contínuo, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembléia Ordinária, dando início à Assembléia Geral Extraordinária, tendo como convidados os representantes do Serviço de Limpeza Urbana e do Departamento de Parques e Jardins/NOVACAP, senhores João Monteiro Neto e Rômulo Ervilha, respectivamente. Inicialmente, a Sra. Heliete Bastos prestou os seguintes informes: convite enviado ao CCAS pela Associação de Dirigentes de Vendas e de Marketing de Brasília (ADVB/SEBRAE) para integrar grupo estratégico responsável pelo acompanhamento de projetos ligados à Copa do Mundo de 2014, em especial estudos voltados para a prospecção para meios de hospedagem complementares no Distrito Federal; b) realização do Conselho Itinerante na SQS 402, cujos resultados da pesquisa realizada entre moradores, a exemplo do que vem sendo feito nas outras quadras visitadas pelo CCAS, são transformados em gráficos e submetidos estes aos presentes para conhecimento; c) dados fornecidos pelo DETRAN sobre o atendimento das 117 demandas recebidas na reunião de junho próximo passado: 31 executadas e 86 em execução; d) participação do CCAS junto a outras entidades do DF nas manifestações contra a implantação da quadra 901 Norte, atendendo a conclamação do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção DF. Após essas informações iniciais, foram apresentadas à comunidade as recém eleitas prefeitas da SQS 114, Sra. Suzana Mattei e da SQS 306, Sra. Yara Calheiros. Prosseguindo a reunião, o Sr. Armando Ollaik, membro do CCAS, delegado eleito para o Orçamento Participativo-OP, prestou alguns esclarecimentos sobre as plenárias realizadas, informando que as propostas finais definidas em conjunto com os representantes da Área Central de Brasília e da Asa Norte já haviam sido encaminhadas à Câmara Legislativa. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia, a Ata da Assembléia Extraordinária de maio de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade. Em relação à reforma estatutária, a Presidente do CCAS apresentou provas documentais contestando a alusão de indícios de irregularidades nominadas na correspondência da Sra. Maria das Mercês distribuída na Assembléia de maio último, a saber: 1- cópia do Ato de instituição do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelos estudos da 4ª reformulação do Estatuto; cópia da convocação da AGE datada de 10/08/2010 (reforma do Estatuto), cópia da convocação da AGE datada de 20/08/2002 (3ª reforma do Estatuto) e cópia da Ata de agosto de 2002, assinada pelo Sr. Ricardo Pires, então vice-presidente do CCAS, cuja metodologia semelhante à usada na AGE de 25/08/10, não fora objeto de qualquer contestação por parte da Sra. Mercês, alegando em seu documento de maio passado que a Assembléia de 2010 tratara de outros assuntos além da reforma do Estatuto, daí porque considerá-la eivada de irregularidades; 2- relatório sobre o quantitativo de prefeituras com documento comprobatório de gestão atualizada junto ao CCAS, por ocasião da Assembléia de agosto de 2010, referendando, assim, o quorum necessário para abertura da AGE e votação da proposta da 4ª alteração do Estatuto, conforme lista de presença de 25/08/2010. Em seguida, foi distribuída aos presentes nota de esclarecimento produzida e assinada pela maioria dos membros do CCAS e, além deste último, todos os demais documentos citados serão anexados à presente Ata. A Sra. Presidente colocou, ainda, à disposição dos interessados cópias de e-mails entre os membros do CCAS, listas de presença de reuniões onde o assunto da reforma estatutária fora tratado e cópias de e-mails recebidos de membros da comunidade com sugestões ao texto, provas das infundadas acusações tanto de parte da ex-conselheira Mercês e do ex-presidente do CCAS, Ricardo Pires, de que tudo fora feito e deliberado em reserva absoluta pela Presidência e com desconhecimento da maioria dos membros do CCAS e da própria comunidade. Em seguida, manifestou-se o Sr. Saulo Santiago, presidente do Conselho de Segurança de Brasília, que reiterou seu apoio à diretoria do CCAS nesse episódio. Finalizando, a presidente do CCAS declarou que a atual Diretoria do Conselho tem consciência de suas deficiências e limitações e que nunca se apresentou à comunidade como “salvador da pátria” e com capacidade de resolver todos os problemas existentes. Disse, ainda, que a Diretoria também tem consciência das dificuldades existentes e que grande parte dos entraves encontrados na máquina administrativa não permite que tudo seja feito da maneira desejada e merecida pela comunidade. Acrescentou, ainda, a Sra. Presidente, que a despeito das tentativas feitas por três ou quatro pessoas, em desqualificar a atual diretoria do CCAS, suscitando tantas desavenças e acusações falsas, sabe lá com quais intenções ou pretensões, esse episódio não diminuirá o ânimo dos que trabalham em prol da comunidade, voluntariamente, sem interesses personalistas, com honestidade de propósitos e ética, sempre ouvindo-a por intermédio daqueles que participam das reuniões, trazendo suas demandas e informações, enfim, envolvidos em um trabalho coletivo e harmônico. E que dessa maneira foi trabalhada a reforma estatutária em 2010 e, assim, será encerrada a gestão da atual diretoria em maio de 2012. Encerrados os esclarecimentos, foram convidados a compor a mesa o Sr. Paulo Duarte representando naquela ocasião o Dr. João Monteiro Neto, o Sr. Rômulo Ervilha, diretor do Departamento de Parques e Jardins (DPJ/NOVACAP) e o Sr. Leonardo Rangel da Costa, do Setor de Manutenção de Arborização – SEMAB, aos quais a Sra. Presidente agradeceu pelo atendimento ao convite do CCAS. Colocaram-se estes à disposição para primeiramente ouvir a comunidade. Abertas as inscrições fizeram uso da palavra os representantes das quadras 107, 202, 108, 208, 308, 307, 707, 706, 306, 205, 114. A seguir estão listados os principais pontos abordados relativos ao DPJ/Novacap: necessidade de um plano de replantio de gramados, tendo em vista que os atuais tomados pelo mato, prejudicam a imagem de Brasília como cidade-parque; necessidade de implementação de um programa continuado de replantio de árvores consideradas as características ou necessidades de cada quadra ou superquadra; necessidade de inclusão das bocas de lobo das redes pluviais das quadras e superquadras, providências essas para o enfrentamento da estação das chuvas; necessidade de atenção especial às áreas de entrequadras que estão abandonadas pelo poder público e que estão sendo ocupadas por uma população em estado de vulnerabilidade social, requerendo essa situação uma atuação conjunta entre o SLU e Prefeituras de Quadras; preparação de meios para se imprimir maior celeridade no recolhimento de galhos e troncos, principalmente por ocasião do período das chuvas; retorno da execução da rotina de responsabilidade do DPJ, no que se refere ao recolhimento de detritos verdes no interior das quadras; articulação com a CEB para liberação dos pontos de luz quando prejudicados pela vegetação; estabelecimento de programa sistemático para verificação do estado da areia dos parquinhos com indicação de sua limpeza ou troca; viabilidade da NOVACAP ofertar à comunidade o serviço de “amarração” para os alambrados das quadras poliesportivas; divulgar entre as lideranças, orientação a ser repassada aos síndicos com relação ao plantio de árvores e similares, proibição de podas e outros assuntos julgados de interesse do DPJ, sendo que essa divulgação poderia ser por e-mail ao CCAS para maior facilidade de sua retransmissão; verificação da viabilidade de estabelecimento, ainda que a médio prazo, do Encarregado de Serviços Gerais da quadra nos moldes do programa Jardineiro de Quadra, instituído na década de 90 e que tanto benefício trouxe à comunidade; necessidade de melhor transparência junto à comunidade do que diz respeito ao contrato das prestadoras de serviço. Com relação ao SLU, listam-se a seguir os pontos que foram objetos da maior parte das considerações: sobrecarga de trabalho para as equipes encarregadas da varrição e catação. Uma única dupla é responsável por mais de duas quadras, além da previsão de catação nos fundos das áreas comerciais, nem sempre realizadas e que acaba por deixar os trabalhos sem a qualidade necessária; falta de varrição nas calçadas e passarelas de pedestres e outros espaços cimentados fora da área verde, em especial, nas grandes áreas de convivência dos moradores; limpeza deficiente ou inexistente do fundo de comércio, parquinho e quadras poliesportivas; demora na remoção do material resultante da limpeza realizada pelos garis nas quadras; número insuficiente de lixeiras, inclusive muitas “sucateadas” em razão da falta de reposição e/ou manutenção ao longo dos últimos anos; abandono da prática da pintura dos meios-fios no interior das quadras e superquadras, diferentemente do que se vê nas vias de trânsito; falta de definição de uma prática consensual entre a NOVACAP e o SLU relativa ao recolhimento de galhos de tamanhos diversos que se desprendem das árvores; observação de descuido generalizado pelo poder público, na manutenção da limpeza das entrequadras, onde seria interessante o trabalho integrado entre o SLU e a NOVACAP de forma sistemática e permanente, com definição prévia de datas e aviso ao CCAS e à comunidade vizinha por intermédio de suas associações; falta de fiscalização sobre os containeres colocados pelos comerciantes sem conservação e de forma desleixada, que normalmente são mantidos longe de seus estabelecimentos, muitas vezes, impropriamente deixados sobre as vias de trânsito, com prejuízo para o tráfego de veículos; necessidade de recomendações aos garis para que retirem as faixas de propagandas colocadas nas áreas por onde circulam durante a execução da varrição e catação; necessidade de melhor transparência junto à comunidade do que diz respeito ao contrato das prestadoras de serviço de limpeza; necessidade de buscar melhor qualidade de serviços aliado à melhoria na qualidade dos equipamentos. Tanto ao SLU quanto ao DPJ, a Sra. Presidente esclareceu que a comunidade gostaria de ser encarada como parceira do Estado, seja para a definição das obrigações das empresas contratadas, seja na fiscalização dos serviços prestados. Procurar-se-ia atingir, assim, maior eficiência na prestação dos serviços públicos, cujo pagamento é responsabilidade de toda a sociedade. Para facilidade de tratamento das solicitações relativas a cada quadra residencial que respondeu ao questionário do CCAS (“Ficha de Demandas”), deliberou-se pelo seu encaminhamento ao SLU e ao DPJ/NOVACAP com a anexação a esta Ata, da consolidação das demandas registradas. Das informações prestadas pelos representantes do DPJ e SLU presentes, é importante registrar, respectivamente: reconhecem as dificuldades existentes quanto ao número de veículos necessários para atender a toda a demanda, o que leva ao atraso nos serviços de rastelamento e poda; que novas licitações estão sendo feitas tanto para podas de grama quanto para rastelamento, prevendo o pagamento dos serviços por metro quadrado executado o que deverá melhorar a qualidade da mão de obra; que o decreto que trata da questão de podas engessa a atuação do DPJ mesmo nos casos de plantio feito irregularmente por moradores e que o MPDFT já foi procurado e está ciente dessa dificuldade e da necessidade de sua alteração; que atualmente há dez mil pedidos de poda acumulados no DPJ; para erradicação de formigas e cupins basta acionar o departamento. Quanto ao SLU, o Sr. Paulo também reconheceu as dificuldades existentes mas que há um esforço na tentativa de se fazer o melhor e que os serviços de coleta seletiva ainda são incipientes; que os serviços de varrição e catação são realizados da rodoviária até as quadras 16, incluindo as quadras 900, por 900 servidores, divididos em 3 turnos de trabalho e que a varrição noturna vai das 22h até às 4h30, exceto nos fundos do comércio, realizada por uma equipe de 70 homens; afirmou que não há aplicação de multas no comércio por lixo colocado irregularmente fora dos horários estabelecidos; com relação aos moradores de rua é comum a limpeza e recolhimento de material produzido por eles nos locais ocupados, todavia eles retornam aos mesmos lugares e que os serviços do SLU não conseguem atender à demanda existente; que o SLU disponibiliza um serviço de recolhimento de material a ser descartado, a exemplo de sofás, eletrodomésticos e etc, bastando ligar para 3213-0193 e falar com Bárbara do Distrito da Asa Sul, além do telefone 3213-0193 referente ao serviço volante de limpeza; que a prática da pintura de meios-fios no interior das quadras e superquadras depende de pedido específico e de recursos para a sua execução. A Sra. Presidente reiterou que há anos não se observa a reposição de lixeiras públicas para recolhimento de lixo eventual e que a maioria está sucateada. Disse o Sr. Paulo que há grande número delas na estação sul mas que infelizmente o órgão não tem mais funcionários destinados a trabalhar na recuperação desse tipo de mobiliário e que desconhece programação para a instalação de novos equipamentos. Por último, a Sra. Heliete indagou sobre um aglomerado de lixo na área das Embaixadas, com tendas de lona e energia elétrica onde se observa, inclusive, venda de material coletado, e que o fato é visível por quem acessa o Lago Sul pela Ponte das Garças. Segundo o Sr. Paulo aquela área é um local de transbordo de lixo para reciclagem, informação que acabou causando estranheza dos presentes por estar instalado em área verde próxima às representações diplomáticas. Finalizando, houve o comprometimento de ambos os representantes para atender as demandas específicas, ali colocadas, pelas associações presentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu pela participação de todos os presentes e deu por encerrada a Assembléia, da qual eu, Carlos Renato Fonseca, secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, que foi lida, achada conforme e firmada por mim, pela Presidente do CCAS e por todos aqueles que assim o desejaram. Brasília, vinte e nove de agosto de dois mil e onze.
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos Carlos RenatoFonseca
Presidente do CCAS Secretário ad hoc
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos Carlos RenatoFonseca
Presidente do CCAS Secretário ad hoc