Em 1º de junho de dois mil e onze, na Escola Classe da SQS 108, nesta Capital, reuniram-se, em Assembléia Geral Extraordinária, membros do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), Prefeitos e outros representantes da comunidade, cujas presenças estão firmadas às páginas n.ºs 68 (verso) e 69, do Livro de Presenças, tendo como item principal de pauta ouvir o diretor Geral do DETRAN, Sr. José Alves Bezerra, sobre como pretende conduzir o processo de análise e atendimento das solicitações da comunidade. Abriu os trabalhos a Sra. Heliete Ribeiro Bastos, Presidente do Conselho Comunitários da Asa Sul, fazendo a leitura da Ata da reunião do mês de fevereiro, reunião esta que contou com a presença do Administrador de Brasília, José Messias de Souza. A referida Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, pediu licença aos presentes, para passar a palavra à Dra. Vera Ramos, arquiteta e urbanista, para que prestasse alguns esclarecimentos sobre o PDOT, visto que nele estão inclusos artigos que afetam as quadras residenciais 700 sul e que podem levar à mudança de uso do solo, transformando-as em áreas de uso misto, alteração essa repudiada pela maioria dos moradores. Disse ela que o PDOT deveria ter tido um caráter macro, ou seja, tratar do território do DF, definindo o zoneamento, mas que entrou em assuntos afetos ao PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) e à LUOS (Lei de Uso do Solo). Explicou que, a pretexto de “revitalizar” áreas de vários setores na área tombada, há a nítida intenção de fazer novas alterações de usos e gabaritos, que acabam por interferir e alterar as escalas tombadas, além de sacramentar os erros já cometidos. Valeu-se da oportunidade para explicar o que significa “Tombamento”, especificamente o tombamento urbanístico de Brasília, que visa resguardar as quatro escalas: residencial, gregária, bucólica e monumental e que, no caso dos comércios locais, eles estão inseridos na escala residencial e, portanto, sujeitos a limitações impostas pela própria estrutura da superquadra, que foi criada para proporcionar a seus moradores um novo modo de morar em apartamento, com muito verde e tranquilidade. Alguns moradores das quadras 700’s sul expressaram suas preocupações com o futuro daquela área, principalmente com os artigos 111, 112 e 129 do PDOT. A Sra. Vera ressaltou que há um inciso no artigo 112 que determina que nas áreas de revitalização deverá ser estimulada a permanência da população residente nos casos de áreas residenciais. O Sr. Amilton Figueiredo, prefeito da HIGS 705, perguntou à Sra. Vera qual a sua impressão sobre a questão da mudança de uso das quadras residenciais e ela se posicionou contrariamente, pois além do fato de não ser da vontade de seus moradores, nas quadras 500, situadas do outro lado da via W3, há inúmeros estabelecimentos comerciais desocupados. Ressaltou que desde 2007, quando era Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente o Sr. Cássio Taniguchi, a avenida W3 vem sendo tratada como propícia ao comércio em ambos os lados da via, mas que os moradores devem, sim, continuar a questionar essa mudança. Finda a participação da Dra. Vera, a Presidente do CCAS convidou a fazer parte da mesa a Sra. Celeste Gliosci, responsável pelo atendimento à comunidade e representante, naquela ocasião, do Administrador de Brasília; o Dr. José Lima Simões, Diretor de Segurança de Trânsito – DIRSET, e a Sra. Carla Barbosa, responsável, no DETRAN, pelo atendimento à comunidade (telefone 3343-5120 e e-mail: coproc@detran.df.gov.br). Antecipadamente, a Sra. Heliete agradeceu a presença dos representantes do DETRAN ali presentes, registrou a gentileza do diretor do órgão, Sr. José Bezerra, por ter oferecido o auditório do DETRAN, da 707 Sul, para a reunião, o que foi recusado apenas, segundo a Sra. Heliete, pelas dificuldades de estacionamento naquele local, no período noturno. O Dr. José Lima Simões fez as apresentações iniciais, justificou o atraso do diretor geral, que ainda estava em Águas Claras a chamado do governador e colocou-se à disposição para primeiramente ouvir a comunidade presente. Abertas as inscrições, fez uso da palavra a Sra. Ana Girão, vice-prefeita da HIGS 706, que registrou o desagrado da comunidade das quadras 705, 706 e 707 Sul em decorrência de uma ação fiscalizadora do DETRAN que, a chamado de algum morador de uma dessas quadras para resolver um problema específico de sua residência com estacionamento irregular, atingiu a todos os demais moradores que foram igualmente multados, mesmo aqueles que se encontravam com os seus veículos estacionados em frente às suas entradas de garagem e ao longo do meio-fio da rua interna das referidas quadras. Esse assunto foi exaustivamente abordado por vários moradores das quadras 700’s sul presentes, que foram também atingidos e multados. O Sr. Daldegan destacou que a área adequada para circulação de pedestres são as calçadas lindeiras na parte frontal das residências, junto às áreas verdes, entre os blocos e que, embora reconheça que as entradas das garagens são área pública, elas não são as mais adequadas para pedestres em razão da sua declividade e desníveis. O Sr. Eury Pereira Luna, morador da 706 Sul,aproveitou para pedir que o DETRAN regulamente o uso do estacionamento ao longo dos meios-fios das ruas internas das quadras das 703 à 707 Sul, próximas à avenida W4. O Sr. Artur Benevides fez um paralelo com a situação observada em várias outras quadras do Plano Piloto e que estão próximas a comércios, onde é grande a demanda por estacionamento e que gera o mesmo incômodo aos moradores, pois são invadidas por veículos até altas madrugadas e esse fato inviabiliza vagas para os moradores que, muitas das vezes, são penalizados por uma eventual fiscalização. Visto que o estacionamento ao longo dos meios-fios e nas curvas da pista de rolamento são proibidos, a Sra. Elizete, vice-prefeita da SQS 108, solicitou que sejam mais freqüentes em todas as comerciais locais, a presença da fiscalização do BPTRAN e do DETRAN. Tal situação, que se repete em todas as áreas comerciais, tem dificultado sobremaneira o trânsito de veículos para as quadras e eixos, principalmente nas esquinas próximas à via W1, ressaltando que os motoristas ainda têm que lidar com os manobristas dos estabelecimentos que além de reservarem vagas para clientes, estacionam os carros de forma irregular. Lembrou, também, que os supermercados das entrequadras se utilizam das vias laterais e de acesso à W3 e W2, com seus caminhões de carga e que a fiscalização não se faz presente como deveria. O prefeito Sandoval, da SQS 108, ratificou as observações do Sr. Artur a respeito dos estabelecimentos comerciais que geram demanda por estacionamento em quadras cujos blocos não possuem garagens subterrâneas e que tem sido observado também como prática, na SQS 108, motoristas de táxi se utilizarem do interior da quadra para deixar seus veículos guardados enquanto retornam de metrô às suas residências fora do Plano Piloto. A Sra. Alice Caetano da SQS 109, registrou que o mercadinho Oba da CLS 109 gera problemas com seus caminhões de carga e descarga e reiterou, em nome da UDF, pedido para que o DETRAN se manifeste quanto à solicitação da diretoria daquele estabelecimento de ensino, datada de fevereiro de 2011, com referência à abertura de um portão de acesso ao Parque da Cidade, o que facilitaria o estacionamento de alunos nesse local. A Sra. Alice foi alertada pelo Sr. Amilton Figueiredo, de que com isso talvez a UDF queira aumentar ainda mais o número de alunos e que essa medida não garantiria que as áreas residenciais não seriam utilizadas como estacionamento. Pede este providências do DETRAN para coibir o estacionamento irregular de vans que fazem da área pública nas proximidades do Bloco “R” da HIGS 705, estacionamento permanente. A Sra. Vera Ramos lembrou que problemas dessa natureza se dão, muitas das vezes, por falta de exigências, na hora da aprovação dos projetos, com relação à demanda por vagas que certos tipos de empreendimentos exigem como, por exemplo, faculdades, cursos preparatórios, hospitais. O prefeito da SQS 308, Sr. Peixoto, citou os abusos ocasionados pela Festa da Igrejinha no mês de maio, e pelas vans e ônibus, tanto de turistas quanto escolares no interior da quadra, e que o DETRAN poderia estudar a viabilidade de reservar área para desembarque de estudantes na avenida W2, próximo ao Centro Cultural da 508 Sul, que está sempre ociosa, até porque os alunos já desembarcariam mais próximo das duas escolas ali existentes. Segundo a Sra. Heliete, que igualmente registrou o mesmo problema na SQS 314, gerado pela circulação de ônibus em virtude das duas escolas, disse ser evidente que a questão dos estacionamentos causa problemas de toda ordem, conforme os vários depoimentos ali ouvidos, inclusive pelos moradores das quadras 700 sul que sofrem também com ônibus que ali param para descarregar hóspedes para as pensões. O Sr. Wildemar, prefeito da HIGS 703, registra que o DETRAN precisa recuperar sua imagem e não ser apenas um mero arrecadador de dinheiro proveniente de multas. A Sra. Regina Portela, prefeita do Setor Comercial Norte, solicita ao Sr. Lima que possa ser recebida no DETRAN, em razão de aguardar durante uns dois anos por medidas iniciadas e não finalizadas no seu setor comercial e que dispõe do projeto tanto de sinalização horizontal quanto vertical, necessário à complementação. O Sr. Artur Benevides reiterou pedido para que o DETRAN possa providenciar a pintura de faixa com o objetivo de impedir o bloqueio de cruzamento na saída da quadra 205 e onde mais forem necessárias em decorrência do excesso de veículos nos horários de grande movimento. Encerradas as participações da comunidade em geral, usou da palavra a Sra. Carla, coordenadora para assuntos comunitários do DETRAN, informando que o DETRAN tem dois agentes para cada cidade, que nela residem, permitindo assim que ouçam a comunidade por intermédio de seus Conselhos Comunitários de Segurança e que é objetivo do DETRAN aprimorar a cada dia mais sua forma de trabalhar e atender às demandas da comunidade. Em seguida, o Dr. Lima Simões disse que hoje, aos 50 anos, Brasília passa por uma grande transformação e que a cidade pensada por Lúcio Costa não atende mais às necessidades da população. Observou que, enquanto alguns moradores exigiam rigor do DETRAN para que multe carros, estranhos às quadras, estacionados irregularmente em vias públicas internas, outros solicitavam que o DETRAN aceitasse como legítima a utilização das vias públicas internas para estacionamento dos carros dos moradores dessas quadras. Afirmou que ambos os casos são considerados igualmente irregularidades. Declarou que o órgão dispõe de recursos suficientes para a execução de pedidos de sinalização e que os serviços são prestados tendo como critério preferencial as vias de maior movimentação para as de menor. Disse ser impossível a demarcação de todas as vagas para estacionamento nas quadras, mas propõe parceria com as prefeituras comunitárias que doariam o material necessário. Ressaltou que a cor branca é usada para a pintura da demarcação de vagas e não a amarela como comumente usada. O Sr. Daldegan propôs uma solução negociada entre moradores das 700 sul e o DETRAN como, por exemplo, a instituição de adesivos identificadores dos moradores. O Sr. Maldonado propôs então um grupo de estudo para buscar uma solução, a ser coordenado pelo Conseg, proposta acatada pelo seu presidente, Dr. Saulo Santiago, ali presente. Com relação às reivindicações da comunidade, a Sra. Heliete informou ao Dr. Lima Simões que todas estarão consignadas em um documento único a ser remetido ao DETRAN, inclusive as apresentadas no decorrer da reunião, em ficha distribuída pelo CCAS, específica para essa finalidade e que elas serão parte integrante da Ata da reunião. As solicitações foram consignadas pelas seguintes quadras:104, 107, 108, 109, 204, 205, 208, 307, 308, 312, 314, 316, 402, 409, 411, 703, 708, 714, 715. A Sra. Carla solicitou uma cópia do documento com as demandas, para que pudesse agilizar o atendimento àquelas que fossem consideradas mais imediatas. A Presidente do CCAS, em nome da prefeitura da SQS 314, da qual é prefeita, passou às mãos do Dr. Lima Simões fotos do estacionamento da Escola Classe e próximo ao Bloco "E" que, diuturnamente, é usado por caminhões de estabelecimento comercial, irregularidade que cria sérios problemas de visibilidade para os moradores que trafegam naquela área, principalmente nos horários de funcionamento das escolas. Registrou que dois pedidos já haviam feitos ao DETRAN para que resolvesse aquela situação, o último deles quando em reunião no gabinete do diretor geral, Dr. José Alves Bezerra, cuja chegada próximo ao encerramento da reunião, lhe permitiu externar desculpas pelo inconveniente de seu atraso. Disse que não poderia deixar de atender à convocação do Governador que se estendeu além do esperado, assim como não poderia deixar de trazer pessoalmente suas escusas àquele encontro, tendo em vista o compromisso assumido com a presidente do CCAS, ao qual não gostaria de faltar. Deixou claro que, à frente do órgão, é seu propósito fazer uma gestão diferenciada e ter uma interação maior com a comunidade, abrindo, apesar do adiantado da hora, a oportunidade para algumas perguntas e prometendo aos representantes das quadras 700 sul, ainda presentes, buscar uma solução para o problema relatado e que acabou por penalizar parcela significativa de moradores. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu pela participação de todos os presentes e deu por encerrada a Assembléia, da qual eu, José Daldegan Junior, secretário ad hoc, lavrei a presente Ata, que foi lida, achada conforme e firmada por mim, pela Presidente do CCAS e por todos aqueles que assim o desejaram. Brasília, doze de maio de dois mil e onze.
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos José Daldegan Júnior .
Presidente do CCAS Secretário ad hoc