Grades irregulares das quadras 700

Grades irregulares das quadras 700 continuam sem solução.

Do CorreioWeb

- 03/08/2006 18h04

-Enquanto moradores e autoridades não se entendem, as cercas que invadiram o espaço público nas quadras 700, infringem o tombamento de Brasília e o Plano Diretor da cidade continuam no mesmo local. O encontro que aconteceu na manhã desta quinta-feira terminou sem a votação do anteprojeto de lei que objetiva regulamentar o cercamento. A única decisão tomada hoje é que nova reunião para debater o assunto acontecerá em 30 dias.

Em carta enviada à Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, na terça-feira, os moradores protestaram contra itens aprovados no último encontro. Na ocasião, ficou acordado que as grades frontais das casas poderão permanecer, desde que tenham até cinco metros de distância, a partir do limite do lote. Além disso, a altura da grade deveria ser de até 2,20 metros, sem ultrapassar o passeio público.

Já faz um ano que o Conselho - formado por moradores, representantes da Gestão de Preservação de Brasília (Conpresb) e a Seduh - discute a melhor forma para solucionar o problema. A negociação é tensa e delicada, porque a maioria das 2.824 casas das quadras 700 está em situação irregular por invadirem a área pública. Segundo dados da Seduh, mais de 90% das casas invadiram esquinas, 80% invadiram entre-blocos, chamados de oitões, e mais de 98% expandiram as grades na parte da frente das residências.

O representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, Cleiton Santos, afirma que os moradores não apóiam abusos, como a construção de cômodos e piscinas. No entanto, avalia que o limite máximo de cinco metros de distância vai prejudicar muita gente. “A maioria avançou apenas cinqüenta centímetros desse limite”, explica. “Essas medidas provocam alterações mínimas que não vão trazer benefícios para a comunidade como um todo e só obrigar despesas para os moradores mudarem a cerca de lugar”, afirma.

O secretário de Cultura, Pedro Borio discorda que cinqüenta centímetros seja pouco. Segundo ele, o Conpresb já cedeu partes importantes aos moradores, como a possibilidade de manter as grades. “A diferença de 5m para 5,5m parece pouca, mas faz diferença, sim”, garante.

Outro ponto polêmico é a proposta do arquiteto e urbanista José Carlos Coutinho. Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no conselho, ele quer proibir qualquer tipo de grades entre os blocos.

LEI Os moradores justificam a necessidade das cercas por causa da violência. Eles também se sustentam na Lei Distrital 532/93 que permitia o uso de grade nessas quadras, apesar de a norma ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), no ano passado.

Além do fato de a lei não ter validade, Coutinho lembra que, antes dela, as invasões da área pública já ocorriam. “A situação é anterior à referida lei que tanto tem sido evocada aqui. Além disso, essa lei já nasceu nula, porque vai contra o tombamento de Brasília e o Plano Diretor”, afirma.

A secretária Diana Motta agendou novo encontro na semana que vem. Contudo, a votação do anteprojeto de lei deve acontecer apenas no dia 6 de setembro. “Até lá espero que tenhamos uma definição concreta e definitiva à respeito das grades nas 700”, finalizou.