Carta 005/2014 – CCAS
Brasília- DF, 26 de fevereiro de 2014.
Ilmo. Sr. Dr.
ALCINO MARÇAL
Presidente do Conselho
Comunitário de Segurança
Brasília/DF
Senhor
Presidente,
Considerando a pauta da reunião comunitária organizada
pelo CCAS e realizada no dia 24/02/2014, encaminhamos a V. Sa. algumas
sugestões extraídas das demandas das lideranças comunitárias referentes à
questão da segurança pública, visando contribuir para a boa gestão pública no
setor e em homenagem à necessária e saudável parceria que sempre deve permear a
relação entre o Estado e a Sociedade:
• Garantir para o 1º BPM um contingente efetivo e permanente, de
forma a atender a demanda, tanto durante o dia quanto no período noturno,
principalmente nos dias úteis, considerando o aumento significativo do
quantitativo da população flutuante na região nesses horários, sendo em sua maioria
estudantes e trabalhadores.
• Implementar o policiamento ostensivo dia e noite aos sábados, domingos e
feriados na região da Asa Sul. O urgente esforço da segurança pública,
principalmente por meio da cavalaria da PMDF, aos sábados, domingos e feriados,
nos períodos matutino, vespertino e noturno, irá contribuir também incentivando
a população a desfrutar com maior segurança os espaços públicos de lazer e áreas
comerciais das quadras, superquadras e entrequadras.
Essa medida visa proteger o direito de ir e vir de
nossos Cidadãos, que atualmente se sentem desprotegidos e vulneráveis à ação de
bandidos. Ressaltamos que inibir a ação de moradores de rua, usuários de drogas,
traficantes e outros oportunistas é medida necessária que se faz urgente.
• Aperfeiçoar o desempenho funcional da
SEDEST-GDF, a fim de melhorar a efetividade de sua atuação na região. É
necessário o planejamento de ações do
referido órgão nos finais de semana, principalmente nos períodos noturnos,
na região da Asa Sul, a fim de cumprir efetivamente suas atribuições, que são
de competência exclusiva do GDF.
• Desenvolver um programa de subsídios fiscais
que incentive os empresários e comerciantes a investir na instalação de
iluminação nas áreas próximas aos comércios locais, que desestimule a
permanência de moradores de rua, usuários de drogas, entre outros, como hoje
acontece principalmente nos fundos dos comércios locais e nas áreas vizinhas às
quadras residenciais.
Com referência a este tópico, entendemos que compete exclusivamente
ao GDF apresentar, de maneira mais urgente possível, um programa de recuperação e melhoria da iluminação pública voltado para
as entrequadras, quadras residenciais, comércios locais, áreas de escolas,
praças do Plano Piloto, hoje totalmente deficiente, ineficiente e
ultrapassada. Moradores e comerciantes vem se
sentindo abandonados, inseguros e estão se tornando escravos do medo e da
impunidade. A todo momento, um Cidadão é vítima de furtos, roubos, agressões
físicas, sequestros, assassinatos, entre outros tipos de violência, na região.
A população não quer saber como e a quem cabe lhe garantir a sua segurança,
quer efetivamente se sentir segura.
Entendemos as questões que envolvem a vida funcional
dos prestadores de serviços públicos dedicados à segurança pública, em especial
aquelas que fundamentaram a greve recentemente deflagrada pelas polícias, centradas
nas questões trabalhistas da corporação. No entanto, tal conduta reflete
diretamente na qualidade de vida do Cidadão, que paga religiosamente seus
impostos e se sente desamparado, ameaçado, à mercê da atuação oportunista dos
bandidos.
Assim, cabe ressaltar que não desconsideramos a atual
crise na segurança pública que tanto tem afligido a Sociedade, aí inserida a
chamada população flutuante do Plano
Piloto. Também estamos cientes que um dos pontos nevrálgicos da atual situação
de insegurança decorre daquilo que podemos classificar como violência social. É justamente neste
contexto que temos sentido a ausência do Estado, que detém competência
exclusiva para assegurar a estabilidade social através de políticas públicas
voltadas para a educação, saúde e inserção do segmento marginalizado de nossa Sociedade
que é a população de rua.
Finalizando, consideramos que, em matéria de Segurança
Pública, a palavra de ordem é PREVENÇÃO! As ações que se fazem necessárias,
como as aqui sugeridas e sempre reiteradas pela comunidade, quais sejam: policiamento
ostensivo, contingente proporcional às demandas da região, ações diuturnas e eficazes
por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e
melhoria no sistema de iluminação pública, certamente não representam uma
solução definitiva para uma questão que
é tão complexa e que atinge todas as faixas etárias e classes sociais. Mas,
certamente, poderão contribuir para a tão desejada estabilidade social e
segurança de nossos Cidadãos, atualmente reféns de meliantes que vem atuando de
maneira acintosa por toda a Asa Sul.
Sem mais para o momento, agradecemos pela atenção com
que sempre fomos distinguidos no CONSEG.
Atenciosamente,
Veronica Gomes da Silva
Presidente