MANIFESTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPCUB
17 de outubro de 2013
O Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está em vias de ser
transformado em lei sem que a população conheça seu conteúdo e seja
suficientemente informada sobre seus efeitos.
Na verdade, o atual
projeto do PPCUB trata menos da preservação das características que elevaram o
Plano Piloto ao patamar de Patrimônio Cultural da Humanidade do que de criar
mais facilidades para a produção imobiliária na região mais cobiçada pela
indústria da construção civil no território do Distrito Federal.
As normas relativas
à preservação foram isoladas em inócuas declarações de princípios, sem nenhuma
efetividade legal, deixando-se os artigos mais eficazes para a promoção das
alterações de interesse de segmentos econômicos.
Essa deformação não
apenas se afasta da ideia essencial de atender às demandas sociais e culturais
da atualidade sem prejuízo da concepção urbanística original, como também
acentua os problemas que a concentração de atividades na área tombada provoca.
Ao estimular
adensamentos e até promover loteamentos em áreas livres do Plano Piloto, o
PPCUB contribui para agravar a concentração excessiva da oferta de empregos e
da circulação de veículos, pessoas e cargas na região central, em prejuízo dos
demais núcleos urbanos do Distrito Federal.
Dentre outros
graves problemas desse Projeto de Lei, podem ser destacados os seguintes:
1. Loteamento da porção oeste do Eixo
Monumental permitindo usos questionáveis como, por exemplo, Centros de
Treinamento;
2. Privatização por meio de concessão
pública de lotes da Unidade de Vizinhança destinados a Escolas, Creches e
equipamentos públicos, dentro das Superquadras e nas Entrequadras;
3. Transformação de clubes em hotéis
na orla do Lago Paranoá que darão lugar a condomínios residenciais fechados com
o metro quadrado mais caro de Brasília;
4. Não há ações concretas para
viabilizar e requalificar o acesso público à orla do Lago Paranoá;
5. Permite a alteração de grandes
áreas de forma vaga sem estabelecer parâmetros o que resulta em um “cheque em
branco” para a cidade ser planejada posteriormente por meio de decretos;
6. Não atende às recomendações da
UNESCO de criar uma gestão compartilhada, instância única de preservação em
contato estrito com o IPHAN. Ao contrário, cria mais instâncias de conselhos e
câmaras técnicas, complicando as decisões estratégicas;
7. Não estabelece parâmetros para a
Quadra 901 Norte, desconhecendo os pareceres do IPHAN que já se posicionaram
quanto às normas e parâmetro aplicáveis a essa região;
8. O GDF ignora, desde o início de
2012, a Recomendação 36 da Missão da UNESCO, a qual solicitou a paralisação do
PPCUB e sua revisão por comissão com presença da Universidade de Brasília
(UnB), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Comitê Brasileiro do Conselho
Internacional de Monumentos e Sitios (ICOMOS/Brasil) e representantes da
sociedade civil organizada;
Por fim, e talvez o
mais importante (porque dificulta a compreensão sobre as graves alterações
propostas), o PPCUB não apresenta
nem ao menos uma tabela comparativa entre a situação atual e aquela que
resultaria das alterações de uso e de gabarito constantes do projeto
de lei.
Por isso, as entidades e pessoas físicas abaixo assinadas reivindicam a
paralisação na tramitação do presente Projeto de Lei Complementar que permita
um debate sério e público esclarecendo os porquês e intenções acerca de tantas
mudanças que ameaçam a preservação e a qualidade de vida de nossa cidade.
Jarbas Silva Marques
Instituto Histórico
e Geográfico do Distrito Federal - IHG-DF
Arqt. Paulo Henrique Paranhos
Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil departamento Distrito Federal – IAB-DF
Conselheiro do
Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN)
Arqt. Alberto de
Faria
Presidente do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF
Conselheiro do
CONPLAN – representante do CAU/DF
Arqt. Prof. Dr.
Benny Schvarsberg
Conselheiro do
CONPLAN – Representante da UnB
Eng. José Manoel Morales Sánchez
Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de
Brasília - FAU/UnB
Arqt. Frederico Barboza
Diretor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Brasília - CAU/UCB
Henrique Oswaldo de Andrade
Comitê Brasileiro
do Conselho Internacional de Monumentos e Sitios - ICOMOS/Brasil
Arqt. Elza Kunze Bastos
Sindicato dos
Arquitetos do Distrito Federal – SINARQ-DF
Lucas Brasil Pereira
Movimento Urbanistas por Brasília - UpBsb
Gabriela Cascelli Farinasso
Centro Acadêmico da
FAU/UnB - CAFAU
Pérsio Davison
Associação Civil Rodas da Paz
Verônica Gomes da Silva
CCAS - Conselho Comunitário da Asa Sul
Elber Barbosa
Conselho Comunitário do Sudoeste
Fernando Lopes
APES - Associação Parque Ecologico das Sucupiras
Everardo de Aguiar
Movimento Amigos da Paz