O Conselho Comunitário da Asa Sul foi convidado pela Coordenadoria de Articulação Intergovernamental da Secretaria de Governo, localizada no Anexo Palácio do Buriti , 11º andar – F. 3961-4654 para reunião convocada para o dia 19/12/2011 às 15h30, com o Sr. Reinaldo Gomes, Coordenador de Articulação. À reunião, compareceram pelo Governo, os Srs. Jean Lima, Coordenador Adjunto e o Sr. Guilherme Augusto Bitencourt Maciel , Assessor Especial e, pelo CCAS, Heliete Bastos, Artur Benevides e Armando Ollaik. O Sr. Reinaldo Gomes não esteve presente por alegados problemas de agenda.
Iniciada a reunião, verificou-se ter havido lamentável engano quando de sua convocação pois, os representantes do Governo pensavam que a demanda para a mesma tinha partido do CCAS em razão do Of. 33 do CCAS, de 24/10/11, quando, na realidade, ali estávamos respondendo ao convite do Coordenador de Articulação, Senhor Reinaldo Gomes. A Presidente do CCAS esclareceu que o referido documento tinha por objeto manifestar ao senhor Governador, o mal estar causado à comunidade da Asa Sul pela ausência até hoje não explicada do Secretário de Obras em reunião das lideranças comunitárias, no mês de outubro p.p, para a qual fora convidado. Além de não comparecer, ele sequer mandou representante nem teve a delicadeza de explicar eventual ocorrência superveniente. Assim, a correspondência do CCAS ao Governador, conforme deliberação da Assembléia, pretendia dar-lhe ciência do desgaste causado por aquela autoridade.
Deliberou-se, então, para aproveitarmos o momento e tratarmos de questões de interesse da comunidade ali representada pelo CCAS com o Governo. Esclareceram, adicionalmente, que a Coordenadoria de Articulação estava cadastrando as entidades comunitárias existentes no DF, buscando interagir com a população e acompanhar todos os pedidos ou reclamações com vistas a agilizar soluções junto às diferentes esferas do Governo.
Os representantes do CCAS insistiram na necessidade da existência de respostas mais ágeis por parte do Governo, pois as demandas da comunidade demoram a ser solucionadas e, muitas vezes, nem respondidas são. Quando as demandas dizem respeito a irregularidades cometidas aos olhos do poder público, a indignação se torna maior e crescem, quando não vêem na instituição governamental respostas eficazes e tempestivas às denúncias apresentadas. Outro assunto enfatizado pelo CCAS foi a ineficiência da fiscalização, em especial quanto à poluição visual e sonora, às construções irregulares nos comércios locais e à ineficiência da coleta do lixo. Observa-se a contradição entre as informações colhidas junto às diversas instâncias do GDF.
O projeto do Orçamento Participativo foi também motivo de nossa manifestação quanto à insatisfação de seus resultados. Sugerimos a redefinição de sua metodologia, com sua integração à Programação Orçamentária Anual e acompanhamento da execução das ações orçamentárias o que fortaleceria o controle social, dever do cidadão responsável. A propósito, foram feitos questionamentos quanto à Lei Orçamentária Anual a qual não indica onde as ações serão executadas, para que possam ser monitorados pelas associações de moradores. Deixamos claro que o Conselho atua, seja como porta-voz das reivindicações da comunidade, seja no zelo para com o cumprimento da legislação. Os representantes da Secretaria de Governo, disseram que pretendem ‘mapear’ todos os pedidos (georeferenciamento) de sorte a permitir a visualização das áreas com mais demandas garantindo respostas mais rápidas e acionando os setores responsáveis. Para tanto, afirmaram que vão se articular com as Administrações Regionais e com a Secretaria da Transparência de forma a permitir que qualquer cidadão possa acompanhar os assuntos pelo sítio do GDF. Nossas observações foram anotadas pelos representantes da Secretaria, dizendo serem muito úteis para o trabalho que pretendem desenvolver. Informaram, ainda, que, no próximo ano, já a partir de fevereiro, pretendem realizar seminários para a montagem do projeto, contando com a participação da sociedade. Solicitaram que fossem enviadas pelo CCAS mais informações e sugestões, inclusive sobre o desenvolvimento do processo do Orçamento Participativo.
Heliete Ribeiro Bastos - presidente
Artur Benevides dos Santos Prado- vice-presidente
Armando Ismail Ollaik- presidente Conselho Deliberativo do CCAS