PDOT e a Ministra do Meio Ambiente

Governo Federal estuda novas Políticas Públicas para evitar casos como o PDOT do DF
Em reunião com a Ministra do Meio Ambiente no dia 10 de abril, representantes da Comissão Pró-Federação em Defesa do DF apresentaram os efeitos desastrosos da proposta do GDF para o PDOT que se encontra em análise na Camara Legislativa Distrital.

Presentes em número expressivo, representantes do Movimento Em Defesa do DF, mostraram à Ministra e aos diversos técnicos do MMA o descumprimento dos preceitos legais ambientais, do Estatuto das Cidades e das regras de tombamento do Patrimônio Histórico, o desrespeito à Convenção Internacional sobre a Biodiversidade, bem como os possíveis reflexos da aprovação desta legislação na vida de todos os moradores do DF, dentre eles os funcionários públicos da União, membros do Poder Executivo, Judiciário e do Legislativo Federal os quais passam o maior parte de seu tempo na Capital da República.

Foram apresentadas também um grande número de propostas visando chamar a União a sua responsabilidade na discussão do ordenamento de um território que tem sua maior parte áreas ambientais sob o controle federal , bem como, responsabilidade no planejamento da Região Integrada de Desenvolvimemto Econômico (RIDE) e que transfere quantia expressiva de recursos federais para a manutenção do DF.

Questões como o licenciamento ambiental compartilhado entre União e o DF, proteção de MANANCIAIS e de unidades de conservação, respeito à Reserva da Biofera do Cerrado, inclusão de requisitos ambientais nas transferências de recursos públicos federais para o GDF, atuação da representação da União dentro da TERRACAP (49% dos votos), rompimento do convênio de Cooperação técnica entre União e GDF para execução do Zoneamento Econômico Exclusivo do DF, bem como o fortalecimento dos órgãos federais no DF como o IBAMA e Instituto Chico Mendes foram discutidas e serão encaminhadas pelo Ministério pela sua pertinência e atribuição legal.

A Ministra Marina Silva comprometeu-se com o grupo em estudar a matéria a fundo e dar conseqüência ao pleito apresentado pela Sociedade Civil Organizada.