Do CorreioWeb
26/09/2006-O Governo do Distrito Federal (GDF) promete recorrer de decisão judicial que autoriza a construção de estabelecimentos comerciais em lotes destinados originalmente à construção de Restaurantes de Unidade de Vizinhança (RUVs). Atualmente, 11 dos 30 RUVs previstos no projeto urbanístico de Lúcio Costa já foram ocupados. Os outros 19 continuam vazios e permanecem como áreas verdes; - desses, pelo menos três já têm alvará de construção, os da quadra 208, 210 e 212 sul.Moradores da Asa Sul protestaram nesta manhã contra decisão do juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, proferida no último dia 15 de agosto. Ele suspendeu decreto assinado pelo então governador do DF, Joaquim Roriz, que há seis meses transformou os terrenos em áreas públicas, ou seja, nada poderia ser construído nestes locais. Em troca, o governo indenizaria os proprietários dos terrenos.A presidente em exercício do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Ribeiro Bastos, avalia que o aumento de blocos comerciais pode congestionar ainda mais o trânsito nas entrequadras, diminuir o número de vagas residenciais para estacionamento e desmatar árvores plantadas desde a inauguração de Brasília. “Não questionamos o direito dos donos do terreno, mas esse projeto já perdeu a razão de ser. O comércio já modificou muito. Não há mais sentido em construir esses blocos. Quando conversamos com o governador (na época, Joaquim Roriz), tivemos, inclusive, apoio do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no DF”, reclama. Por isso, a comunidade pede apoio do governo local. O porta-voz do GDF, Marcus Vinícius Bucar Nunes, disse, nesta terça-feira, que apóia a reivindicação dos moradores. “O governo vai manter a decisão assumida anteriormente e vai recorrer da decisão na justiça”, afirma. Indenização polêmica A situação se complicou ainda mais porque os proprietários dos lotes não aceitam ser indenizados por meio de precatórios. “Se a indenização fosse paga por meio de precatórios, os donos teriam que esperar pelo menos 10 anos para ter o dinheiro ou, então, vendê-los (os lotes) por 30% a menos do que valem”, reclama o advogado Raul Canal, que representa 12 dos 19 proprietários. Ele diz que cada lote vale, em média, R$ 1,2 milhão. “Nós propusemos à Terracap uma permuta de lotes no mesmo valor destes, mas eles se recusaram”, afirma.O próximo passo a ser dado pelo advogado promete esquentar ainda mais a polêmica. “Eu vou sugerir para os meus clientes que já têm alvará de construção que comecem amanhã as obras”, promete Canal. Outra reclamação dos moradores das quadras é relativa à modificação do projeto inicial da cidade, que destinava os locais unicamente à construção de restaurantes. No entanto, um decreto de 1998 mudou a destinação das RUVs, nos quais agora podem ser construídos outros estabelecimentos comerciais, como academias de ginásticas e padarias. A única condição imposta é que o bloco não seja dividido em lojas. Segundo Raul Canal, apenas o comércio da 107 Sul é irregular neste sentido. “Ali na 107 sul, o bloco foi dividido em várias lojas, quando o projeto permite apenas um único estabelecimento”, explica.
26/09/2006-O Governo do Distrito Federal (GDF) promete recorrer de decisão judicial que autoriza a construção de estabelecimentos comerciais em lotes destinados originalmente à construção de Restaurantes de Unidade de Vizinhança (RUVs). Atualmente, 11 dos 30 RUVs previstos no projeto urbanístico de Lúcio Costa já foram ocupados. Os outros 19 continuam vazios e permanecem como áreas verdes; - desses, pelo menos três já têm alvará de construção, os da quadra 208, 210 e 212 sul.Moradores da Asa Sul protestaram nesta manhã contra decisão do juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, proferida no último dia 15 de agosto. Ele suspendeu decreto assinado pelo então governador do DF, Joaquim Roriz, que há seis meses transformou os terrenos em áreas públicas, ou seja, nada poderia ser construído nestes locais. Em troca, o governo indenizaria os proprietários dos terrenos.A presidente em exercício do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Ribeiro Bastos, avalia que o aumento de blocos comerciais pode congestionar ainda mais o trânsito nas entrequadras, diminuir o número de vagas residenciais para estacionamento e desmatar árvores plantadas desde a inauguração de Brasília. “Não questionamos o direito dos donos do terreno, mas esse projeto já perdeu a razão de ser. O comércio já modificou muito. Não há mais sentido em construir esses blocos. Quando conversamos com o governador (na época, Joaquim Roriz), tivemos, inclusive, apoio do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no DF”, reclama. Por isso, a comunidade pede apoio do governo local. O porta-voz do GDF, Marcus Vinícius Bucar Nunes, disse, nesta terça-feira, que apóia a reivindicação dos moradores. “O governo vai manter a decisão assumida anteriormente e vai recorrer da decisão na justiça”, afirma. Indenização polêmica A situação se complicou ainda mais porque os proprietários dos lotes não aceitam ser indenizados por meio de precatórios. “Se a indenização fosse paga por meio de precatórios, os donos teriam que esperar pelo menos 10 anos para ter o dinheiro ou, então, vendê-los (os lotes) por 30% a menos do que valem”, reclama o advogado Raul Canal, que representa 12 dos 19 proprietários. Ele diz que cada lote vale, em média, R$ 1,2 milhão. “Nós propusemos à Terracap uma permuta de lotes no mesmo valor destes, mas eles se recusaram”, afirma.O próximo passo a ser dado pelo advogado promete esquentar ainda mais a polêmica. “Eu vou sugerir para os meus clientes que já têm alvará de construção que comecem amanhã as obras”, promete Canal. Outra reclamação dos moradores das quadras é relativa à modificação do projeto inicial da cidade, que destinava os locais unicamente à construção de restaurantes. No entanto, um decreto de 1998 mudou a destinação das RUVs, nos quais agora podem ser construídos outros estabelecimentos comerciais, como academias de ginásticas e padarias. A única condição imposta é que o bloco não seja dividido em lojas. Segundo Raul Canal, apenas o comércio da 107 Sul é irregular neste sentido. “Ali na 107 sul, o bloco foi dividido em várias lojas, quando o projeto permite apenas um único estabelecimento”, explica.