1. INTRODUÇÃO
A comunidade da Asa Sul, por meio do seu Conselho Comunitário, vem apresentar suas demandas e solicitações, no sentido de colaborar com o processo de planejamento do futuro governo.
O planejamento é a base para o êxito da gestão governamental, sobretudo quando se trata de um governo moderno, dinâmico e aberto ao diálogo com a sociedade.
Estamos certos de que a articulação entre o governo e a sociedade gera maior eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
2. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES
O Conselho Comunitário da Asa Sul – CCAS solicitou sugestões à sua comunidade, visando contribuir para a definição de ações no futuro Governo do Distrito Federal.
As contribuições foram analisadas, discutidas e aprovadas, conforme relação que segue abaixo, destacando-se o propósito de se colocar de forma abrangente, as demandas prioritárias, bem como, princípios e diretrizes que devem nortear a condução das ações de governo para o desenvolvimento da Cidade.
3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES FUNDAMENTAIS
a) Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, Patrimônio Cultural
da Humanidade, garantindo as características essenciais das escalas monumental, gregária, residencial e bucólica;
b) Proteção, em especial, da escala bucólica da cidade e das demais áreas públicas;
c) Promoção da mobilidade urbana sustentável; e
d) Fortalecimento das políticas públicas de Educação, Saúde e Segurança, com recursos além dos percentuais constitucionais.
4 . DEMANDAS PRIORITÁRIAS
a) Estabelecer sistema eficaz de fiscalização, voltado para o cumprimento das normas, regras e leis existentes, visando sobretudo à proteção das áreas públicas.
b) Criar sistema de conservação e manutenção dos bens públicos, em particular dos logradouros, monumentos e áreas verdes;
c) Promover melhoria do transporte urbano, com a conclusão do metrô, a integração das linhas de ônibus/metrô, disciplinando o uso do automóvel e outros meios de locomoção, visando à redução dos engarrafamentos e da poluição sonora e do ar;
d) Ampliar e equipar as Polícias Militar e Civil;
e) Atender a demanda educacional com ensino de qualidade nos níveis fundamental e técnico;
f) Assegurar o atendimento médico e hospitalar à população; e
g) Disciplinar o uso da publicidade, com vistas à redução da poluição visual.
5. SOLICITAÇÃO DE AÇÕES PARA BRASÍLIA ( ÁREA TOMBADA)
a) Unificar os órgãos do GDF de Preservação do Patrimônio e fortalecer a sua competência;
b) Promover a revitalização da W3, com a remodelação das praças existentes, padronização das calçadas e equipamentos urbanos, bem como estimular a sua ocupação com estabelecimentos comerciais e de serviços adequados para transformá-la em “via de convivência”;
c) Dar seqüência às obras do metrô, concluindo as estações projetadas ao longo da Asa Sul, para a otimização do seu uso, promover a sua integração com o transporte urbano e condição para redução do trânsito de veículos na área central;
d) Proceder à reforma e manutenção das passagens subterrâneas de veículos para a travessia do Eixo Rodoviário;
e) Proceder a reforma das passagens subterrâneas de pedestres para a travessia do Eixo Rodoviário, eliminando as curvas de acesso, melhorando as condições de drenagem das águas pluviais e com a instalação de equipamentos de vigilância 24 horas, mantendo ainda serviço de limpeza e conservação;
f) Providenciar a reinstalação da Estação de Tratamento de Lixo da L4 Sul, em lugar adequado;
g) Instalar equipamentos especiais para eliminar ou reduzir os odores inconvenientes exalados pela estação de tratamento de esgoto, na L4 Sul;
h) Revitalizar a Galeria dos Estados, local indispensável à passagem de pedestres entre o Setor Comercial e Bancário, que vem causando péssima impressão e amedrontando os transeuntes e, especialmente os turistas;
i) Implantar os Parques Ecológicos aprovados em leis, sobretudo o da Asa Sul, localizado na 613 Sul;
j) Recuperar gramados e plantar novas árvores, inclusive ao longo das calçadas;
k) Recuperar e ampliar o número de sanitários públicos, com serviços de manutenção e limpeza adequados, em especial quanto às instalações existentes ao longo da W3;
l) Recuperar e construir novas calçadas, em especial na área central da cidade, nos setores comerciais locais e nas vias W3 à W5, respeitando as normas para portadores de deficiências especiais e proporcionando caminhamento contínuo para os pedestres de toda a cidade;
m) Elevar o nível dos meios fios ao longo das vias urbanas;
n) Recuperar a pavimentação asfáltica da cidade, com especial atenção para a via W2;
o) Promover a remoção de toda ocupação das áreas públicas, inclusive as da orla do lago, invadida por particulares;
p) Consolidar as Unidades de Vizinhança por meio da implantação das entrequadras destinadas a atividades educacionais, culturais, religiosas, desportivas, de lazer, de segurança e outras;
q) Impedir o avanço em área pública pelos bares e restaurantes nos comércios locais, disciplinando o uso de mesas e cadeiras sobre as áreas pavimentadas;
r) Implantar sistema de transporte urbano moderno e sustentável, integrado com o metrô, com eliminação do serviço pirata, assegurando acessibilidade a todo o cidadão e desestimulando o uso do automóvel, contribuindo para disciplinar do trânsito, reduzir a pressão por mais estacionamentos e diminuir a poluição atmosférica e sonora, mediante promoção de debates com a comunidade em busca da melhor alternativa de solução, com análise critica do Plano Diretor de Transporte existente;
s) Construir garagens subterrâneas e edifícios-garagem nos setores centrais;
t) Promover o serviço de coleta seletiva de lixo, inclusive com aumento do número de lixeiras no interior e entorno das quadras residenciais e do comercio local e, em particular na escala gregária, neste caso com grupo de recipientes coloridos, um para cada tipo de lixo, até como contribuição para a educação em defesa do meio ambiente;
u) Desenvolver os serviços de manutenção e conservação dos bens públicos, em particular os logradouros, de sorte a manter a cidade sempre bem cuidada;
v) Manter serviço de atendimento ao público, por e-mail e telefone, 24 horas por dia, capaz de receber denúncias sobre uso inadequado de espaço público e sobre poluição visual e sonora; e
w) Manter os serviços de fiscalização, em particular, para reprimir invasão de área pública, sons e ruídos acima dos limites legais, 24 horas por dia, com estrutura ágil e permanente, incluindo o período da noite e finais de semana, em articulação com a polícia militar, com a finalidade de proteger o patrimônio público, zelar pelo bem estar da população e inibir transgressões às leis.
6. SOLICITAÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS SUPERQUADRAS E PARA OS SETORES HABITACIONAIS INDIVIDUAIS E GEMINADOS
a) Retomar o programa “Nossa Quadra, Nossa Vida”, prioritariamente para quadras com associações constituídas, para a realização de ações integradas e simultâneas (construção e/ou recuperação de parques infantis, quadras de esporte, passeios públicos, reforço da iluminação pública, sinalização viária horizontal e vertical, quebra-molas, gramados, jardins);
b) Recuperar e implantar novos passeios públicos internos e externos às quadras;
c) Recuperar os gramados e promover o plantio de novas árvores, com especial atenção para as faixas de emolduramento das superquadras;
d) Elevar o nível dos meios fios ao longo das vias W1, W4 e L1, que dão acesso às quadras;
e) Implantar e recuperar quadras poliesportivas, parques infantis e alambrados, inclusive nas entrequadras;
f) Complementar a iluminação pública nas superquadras e entre os blocos residenciais das quadras 700 (no mínimo 3 postes por área verde) ;
g) Construir o acesso às tesourinhas da SCLS 115/116, a partir do Eixo Rodoviário, como último ponto de saída e de acesso às superquadras;
h) Construir as sedes de prefeituras, legalmente constituídas;
i) Construir os pontos de táxi, segundo projeto original, conforme solicitação da comunidade local;
j) Melhorar o serviço de limpeza pública, assegurando em cada quadra, gari e jardineiro, sob a supervisão das prefeituras comunitárias;
k) Reforçar a sinalização de trânsito no interior das quadras, para melhorar a circulação dos veículos e disciplinar os estacionamentos nas vias internas;
l) Melhorar as condições de segurança de entrada e saída de veículos nas quadras 200 e 400 (ou implantação de rótulas);
m) Implantar o policiamento comunitário e ostensivo, com reinstalação de postos policiais nas entrequadras, além do retorno da “Dupla Cosme e Damião”, no interior das quadras, de forma a combater os assaltos, o uso de drogas e as pichações de bens públicos e comunitários;
n) Retirar os pontos comerciais e de serviços da área residencial das quadras 700, oferecendo apoio para a sua reinstalação nas quadras 500, no que for possível; e
o) Impedir o acesso de veículos de passageiros de grande porte dentro das quadras (ônibus escolar), que não têm raios de giro nem espaços físicos que permitam o trânsito desses veículos.
7. REVISÃO DE NORMAS LEGAIS E REGRAS ADMINISTRATIVAS
a) Fortalecer a competência do Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília, como órgão deliberativo de preservação, garantindo na sua composição, a participação das legítimas instituições representativas das associações comunitárias (prefeituras), das Asas Sul e Norte;
b) Rever o Plano Diretor de Publicidade, em busca da proteção da paisagem urbana e retomada do espaço público pelo poder público;
c) Restituir às Administrações Regionais a competência para o exercício de poder de polícia nas atividades de fiscalização, hoje com a SEFAU;
d) Revogar as regras relacionadas à emissão de alvarás a título precário;
e) Estabelecer estrutura sistêmica de fiscalização, com a participação de todos os órgãos responsáveis, sob a coordenação de um órgão central, de modo a assegurar a não apropriação dos espaços e áreas públicas pelo setor privado, evitando, sobretudo, a deterioração da paisagem urbana; garantindo o respeito ao urbanismo da cidade, em defesa das quatro escalas de Brasília;
f) Aperfeiçoar os serviços de fiscalização de posturas, visando impedir transgressões e evitar desvio de finalidade do uso de projeções ou de edificações, em relação à destinação original; e garantir o não parcelamento irregular do solo do Distrito Federal;
g) Disciplinar utilização dos espaços e áreas públicas, nos termos do Decreto nº 10.829/87-GDF e no da Portaria nº 314-IBPC – que regulamenta o Tombamento;
h) Revisão das normas quanto às garagens nos novos edifícios visando aumentar o número de vagas obrigatórias;
i) Proceder estudos visando a padronização dos táxis e melhoria das condições de segurança;
j) Estabelecer critérios para concessão de alvarás aos diferentes ramos de atividades no comércio local, em função de fatores como o do volume de tráfego que produz, bem como estabelecer regras de carga e descarga nesse setor;
k) Elaborar estudos para análise e proposta de solução, em relação à apropriação de área pública pelo comércio local;
l) Promover a legalização formal da alteração de uso, já aprovada, dos lotes RUV’s para a criação de área verde, nos termo do Art.26 – VI do Estatuto da Cidade (direito de preempção) ou nos termos do Art. 46 da LRF (indenização);
m) Regulamentar o uso das grades nas residências das quadras 700, encaminhando à Câmara Legislativa projeto de lei a ser elaborado conjuntamente com representantes da comunidade, com o propósito de garantir à segurança dos moradores;
n) Regulamentar a legislação sobre a altura da edificação nos lotes residenciais da SHIGS, em particular para melhor interpretação quanto ao uso da laje de cobertura;
o) Fortalecer a RA-1, técnica e administrativamente, dando autonomia orçamentária e financeira, para realizar obras de conservação e reparo; e
p) Escolher o Administrador da Região Administrativa I, dentre as lideranças comunitárias, moradores do Plano Piloto, envolvidas e conhecedoras dos problemas da área;
8. FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
a) Criar condições para estimular e ampliar a participação popular nos termos da Lei Orgânica do DF, do Estatuto das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal, no processo de elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, do Plano Plurianual, e dos Orçamentos Anuais, e ainda na revisão do PDOT, quando esta se mostrar necessária;
b) Introduzir ações visando a educação patrimonial sobre Brasília, com informação sobre o plano urbanístico, sua importância e o tombamento, dirigidas a moradores e usuários em geral, a técnicos e autoridades do poder público e à rede oficial de ensino, incluindo elaboração de cartilha específica sobre o assunto, a ser distribuída aos moradores da cidade e turistas;
c) Realizar campanha de sensibilização da sociedade, com vistas a valorização do transporte coletivo, tendo por objetivo a criação de um sistema de transporte urbano sustentável e integrado; e
d) Estabelecer cronogramas de execução das obras de interesse direto dos moradores das quadras, em consonância com a própria comunidade, objetivando inclusive o seu acompanhamento.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo dos últimos anos Brasília vem sofrendo um grande processo de deterioração. As áreas verdes, seus amplos espaços, seu ordenamento territorial, que permitem ao cidadão uma qualidade de vida acima da média das demais cidades, vêm sendo continuamente invadidos e desrespeitados.
Vemos todos os dias na mídia, manchetes que tratam de invasões de áreas públicas, estacionamentos irregulares, assoreamento de nascentes e outras aberrações, problemas pelos quais se pagará um preço muito alto.
Sabemos que o futuro Governo do Distrito Federal terá em suas mãos uma enorme responsabilidade, o de fazer Brasília se desenvolver ordenadamente, respeitando o projeto urbanístico e as normas do tombamento da cidade, até para que não corramos o risco da perda do título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Esperamos que nosso futuro governante reencontre a cidade idealizada por Lúcio Costa e construída por Juscelino Kubitschek. Desejamos ter de volta uma cidade bem cuidada, livre dos outdoors que invadem o espaço aéreo e nos turvam o horizonte, livre de construções que ocupam os espaços públicos e áreas verdes, livre da fúria dos motoristas e seus automóveis que a tudo invadem, livre da falta de respeito e da má fé dos descompromissados com a cidade.
Essa situação decorre principalmente da fiscalização imprópria e insipiente, e da impunidade.
Assim, é vital que haja, além de melhor qualificação técnica, o fortalecimento do processo de fiscalização, dando ao órgão fiscalizador condições para que exerça seu dever de ofício com segurança e presteza. Criar normas e leis mais severas que desestimulem o ato lesivo ao patrimônio público e gerem confiança na comunidade brasiliense.
Portanto, o Conselho Comunitário da Asa Sul espera que este documento possa efetivamente contribuir com o novo governo e se coloca a disposição para futuras discussões dos problemas e busca de soluções para a nossa Cidade.
Brasília, 05 de setembro de 2006
Atenciosamente,
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos
Presidente em exercício
Conselho Comunitário da Asa Sul