Foto - Edilson Rodrigues/CB/9.10.05Ministério Público acata pedido de moradores e cobra informações da Administração de Brasília sobre pousadas, clínicas, restaurantes e salões de beleza que estão funcionando sem alvarás
Érica Montenegro
Da equipe do Correio
Pousadas sem alvarás poderão ser fechadas, segundo o MP
Cansados de reclamar ao governo sobre o comércio irregular nas quadras 700 da avenida W3 Sul, os moradores resolveram apelar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de seu conselho comunitário. Eles exigem que o governo feche 91 estabelecimentos comerciais que funcionam na área destinada a casas na W3 Sul. O Ministério Público, por sua vez, mandou um ofício para a Administração de Brasília cobrando informações sobre a situação legal dos estabelecimentos e, caso seja comprovado que eles funcionam sem alvará, o MP pretende entrar na Justiça para cobrar providências do governo local.
“É uma situação que já é antiga, mas que tem piorado a cada dia”, afirma Ricardo Pires, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul. O lado 700 da W3 Sul está tomado por estabelecimentos comerciais como clínicas, restaurantes, pousadas e salões de beleza. Ao passo que o outro lado da rua, com destinação específica para atividades comerciais, está praticamente abandonado. Segundo Ricardo Pires, algumas pousadas das 700 estão sendo usadas inclusive como motéis. “Um amigo parou para perguntar quanto era a diária e ouviu do proprietário que eram R$ 20 a hora”, conta.
Para o presidente do Conselho Comunitário, além dos transtornos como a falta de estacionamentos e a situação de insegurança provocada pelo vai-e-vem de pessoas desconhecidas, os estabelecimentos comerciais representam um perigo à saúde pública. “Como são irregulares, não há fiscalização sanitária. Não podemos saber em que condições de higiene eles estão funcionando”, acrescenta Ricardo Pires. Na visita ao Ministério Público, o presidente do Conselho levou com ele um grupo de moradores e um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas.
Sem alvará
O administrador de Brasília, Luís Antônio Almeida Reis, confirma que o comércio no lado 700 da W3 Sul é ilegal, ou seja, as casas da área podem ser usadas apenas como residência. Luís Antônio também garante que nenhum dos estabelecimentos tem alvará de funcionamento expedido pela Administração de Brasília. “Sabemos que esta é uma situação ilegal e entendemos a preocupação dos moradores. De nossa parte, podemos assegurar que não concedemos alvarás de funcionamento comercial na área”, afirma Luís Antônio Reis.
O administrador de Brasília, Luís Antônio Almeida Reis, confirma que o comércio no lado 700 da W3 Sul é ilegal, ou seja, as casas da área podem ser usadas apenas como residência. Luís Antônio também garante que nenhum dos estabelecimentos tem alvará de funcionamento expedido pela Administração de Brasília. “Sabemos que esta é uma situação ilegal e entendemos a preocupação dos moradores. De nossa parte, podemos assegurar que não concedemos alvarás de funcionamento comercial na área”, afirma Luís Antônio Reis.
Para a promotora Daniela Albuquerque, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, o pedido dos moradores da Asa Sul pode ser atendido por meio do ajuizamento de uma ação civil pública contra o governo local.
Ela, entretanto, pretende primeiro tentar entrar em entendimento com a Administração de Brasília e a Secretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas (Sefau) antes de partir para uma ação judicial. “Ficando comprovado que esstes comércios não têm alvará, procuraremos a Sefau para saber porque providências não estão sendo tomadas”, alertou.
O secretário Paulo César Pires, da Sefau, não foi localizado até o fechamento desta edição para se pronunciar sobre o assunto.