Brasília, 27 de maio de 2006
CE – CCAS N° 020/2006
À SUA EXCELÊNCIA
DOUTORA MARIA DE LOURDES ABADIA
DIGNÍSSIMA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL
Senhora Governadora,
Temos o prazer de dirigir-nos a Vossa Excelência para agradecer a visita feita a uma quadra residencial da Asa Sul, a SQS 407, e elogiar a disposição do GDF em melhorar o policiamento no Plano Piloto, bem como de ouvir e buscar atender as reivindicações da comunidade, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população.
Na oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência as principais reivindicações dos moradores da Asa Sul, para as quais solicitamos a especial atenção de seu governo:
1 - Aceleração do projeto de reforma das calçadas das quadras residenciais, lançado pelo Governador Joaquim Roriz, no ano passado, observando programação negociada com a comunidade, bem como continuação das reformas de parquinhos e quadras de esporte das quadras residenciais necessitadas, conforme levantamento e programação realizados pela RA -1, em articulação com a comunidade;
2 - Fortalecimento da RA-1, com a criação de unidades de obras e serviços para atender e as quadras residenciais, realizando pequenos reparos e obras de manutenção, que às vezes levam anos para serem atendidos, por causa da burocracia.
3 - Determinação à SEFAU para que cumpra suas atribuições multando e coibindo os abusos e invasões irregulares de áreas públicas feitos por bares e restaurantes, sem utilizar os usuais pretextos e expedientes protelatórios, tais como “liminares judiciais” ou “recursos administrativos à SUCAR”, que podem autorizar o funcionamento do comércio, dentro do espaço legal, mas não têm o poder de impedir o cumprimento da legislação que pune essas invasões;
4 - Orientação ao Detran-DF para definir, ouvindo a comunidade, o horário para carga e descarga no Comércio Local; combater de forma sistemática os estacionamentos irregulares e filas duplas e proibir o tráfego de carroças nas ruas do Plano Piloto;
5 - Melhoria da iluminação nas áreas mais críticas, com base em levantamentos feitos junto com a comunidade;
6 - Retirada do comércio irregular dos imóveis residenciais da W3 Sul e prioridade para a aprovação do projeto que regulariza as grades nas casas das 700;
7 - Reativação dos postos policiais que funcionaram nos imóveis da Secretaria de Segurança, construídos para essa finalidade nas entrequadras residenciais 104/304, 108/308, 112/312, 116/316, 204/404, 208/408, 212/412 e 216/416, de modo a aproximar a polícia da comunidade e melhorar as condições de segurança da população;
8 - Rigorosa observância da legislação urbanística e ambiental, bem como realização de estudos dos impactos de vizinhança, quanto a trânsito, estacionamento, barulho, segurança etc., quando da concessão de alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais no CLS;
9 - Provisão de recursos no Orçamento do GDF para 2007, destinados à desapropriação dos lotes RUVs (Restaurantes Unidades Vizinhanças), conforme determinação do Governador Joaquim Roriz e
10 - Implantação efetiva do Parque da Asa Sul, na 613/614 Sul, criado no ano passado.
Contanto com a aquiescência de Vossa Excelência para nossas reivindicações, de fundamental importância para nossa comunidade, despedimo-nos,
Atenciosamente,
RICARDO HERNANE PIRES
Presidente do CCAS