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Processo deve investigar atuação da BrT no mercado de Internet
Brasília, 12/07/2005
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça instaurou, nesta terça-feira (12), processo administrativo contra a Brasil Telecom, para apurar se a empresa estaria atuando de forma discriminatória na venda do serviço de ADSL Turbo, de forma a favorecer o provedor de Internet do mesmo grupo, o BrTurbo. A denúncia foi encaminhada pelo provedor Terra, concorrente do BrTurbo.
O provedor Terra acusa a Brasil Telecom de práticas discriminatórias em seu serviço de call center, que poderiam estar beneficiando o BrTurbo. Segundo a empresa, no direcionamento de chamadas do call center da Brasil Telecom para o call center da BrTurbo (provedor), os atendentes estariam passando informações que levariam o cliente a pensar que o pacote Turbo + BrTurbo seria o único disponível para acesso ADSL à Internet.
"O fato de os atendentes do BrTurbo atenderem os consumidores nas chamadas em que ocorreu transbordo não exime a responsabilidade da BrT em garantir o tratamento isonômico também nessas situações. Ademais, o fato de os scripts serem não-discriminatórios, não garante que, na prática, a discriminação não venha a ocorrer", diz nota assinada pela diretora de Proteção e Defesa Econômica, Barbara Rosenberg.
A SDE determinou a adoção de medida preventiva para garantir que ocorra tratamento isonômico no call center da BrT em relação a todo os provedores. A medida deverá ser implementada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil. A Secretaria deve investigar também se a Brasil Telecom estaria impondo exclusividade a distribuidores para a venda do serviço BrTurbo.