Heliete Ribeiro Bastos – Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul
A exclusão da representação comunitária no Conselho de Preservação de Brasília em março pp., quando dele foram deletados, pelo GDF, o Conselho Comunitário da Asa Norte, representado por Sérgio Paganini, e o Conselho Comunitário da Asa Sul, por mim, expõe a fragilidade do governo ao contraditório ao amordaçar a voz dos moradores.
Não venho aqui defender a minha própria continuidade, nem a exclusão de qualquer outra entidade, mas falar de representatividade, sobretudo no campo da visão critica das políticas governamentais da preservação do Plano Piloto de Brasília. Durante os dois anos de nossa representação no CONPRESB defendemos posições levadas a nós pelos moradores de todo o Plano Piloto.Tal defesa nos levou a duros confrontos com o núcleo de planejamento urbano do GDF, sobretudo no que diz respeito às suas posições quanto aos problemas da publicidade, das quebras na lógica do uso do solo, nas concessões aos interesses privados em detrimento do interesse público e de qualidade de vida tal como é definida no projeto urbanístico original de Brasília.
Mais me convenço de que a defesa desse nosso Patrimônio não pode ser retórica, mas exige vigilância da cidadania contra seu próprio governo. Dois anos de CONPRESB bastaram para demonstrar que pequenos grupos organizados e seus interesses econômicos menores, que empresários de atuação temerária, egoísta, destruidora da qualidade de vida e de incontrolável ganância, são excessivamente prejudiciais às comunidades que representamos. Juízes de Direito chegam a defender de forma impressionante a destruição de Brasília, a introdução de uma entropia, de um estado de caos e desordem urbana, a partir de qualquer brecha que surja na ordem urbanística. Quem deveria manter a ordem é exatamente quem tem fortalecido a desordem, usando interesses públicos maiores para defender os privados, egoístas e descaracterizadores da Capital do País.
O Estatuto da Cidade tem todo um capítulo sobre a “gestão democrática das cidades”. É inconcebível que os moradores de uma cidade não sejam ouvidos e representados, em sua máxima plenitude, nas instâncias de decisão, de formulação de políticas públicas, de aconselhamento da ação pública.
É obvio que o governo buscou eliminar a “dissidência comunitária”, e depurou sua representação no âmbito do CONPRESB. Os resultados surgirão em breve, e continuaremos a nossa luta pelos meios legais à nossa disposição. Em especial, a descaracterização da Península Presidencial, ocupada por edificações de péssimo gosto, com condomínios residenciais camuflados de hotel e outras fancarias. São agressões ao bom gosto e à elegância modernista de Brasília. O chamado “Projeto Orla” mostra-se um falacioso modo que a transforma em um favelão de hotéis de péssimo “design”, conformando uma espécie de medievalização da cidade modernista, ocorrendo em nome de interesses defendidos por argumentos técnicos parciais e inaceitáveis. E não sou urbanista, mas é evidente a perda da dignidade da implantação da Península Presidencial desde Juscelino.
Paralelamente, assistimos eventuais e pontuais ações, contra a poluição visual enquanto outdoors continuam a empestear Brasília. Maus empresários “brincam” de recolocar seus outdoors em pontos cruciais da cidade, convencidos de que não serão objeto de uma ação legal séria, constante, terminativa, que defenda o plano urbanístico original. Os outdoors vão e vêm, são implantados e re-implantados, com juízes assegurando a sua permanência e insultando a cidade. É como se a ordem urbanística essencial ao plano de Lúcio Costa afrontasse essas pessoas, que buscam destruí-la sórdida e sub-reptíciamente. Brasília não está engessada: estão quebrando seus ossos, estiolando seus músculos, detonando a sua beleza sem que “o gesso” ainda tenha sequer sido aplicado onde deve.
O CONPRESB pode, efetivamente, ser uma instância de expressão da indignação da cidadania e de representação dos interesses dos moradores de Brasília por suas instâncias mais ligadas a mais de uma centena de Prefeituras Comunitárias. Continuaremos a vocalizar essas centenas de vozes, atrás das quais estão milhares de pessoas, mesmo que fora da esfera do CONPRESB, de onde a comunidade viu ser usurpado o seu espaço.