Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às vinte horas, no Salão de Festas do Bloco A/E, da SQS 204, reuniram-se, em Assembléia Geral Extraordinária, membros do Conselho Comunitário da Asa Sul, da Asa Norte, Prefeitura Setor Comercial Norte, Prefeitura do Setor de Diversões Sul, Prefeitura Vila Planalto, Granja do Torto, Prefeitos e ex-prefeitos de quadra e outros representantes da comunidade, cujas presenças foram firmadas às páginas n.ºs 67 e 68, do livro de presenças do CCAS para, na oportunidade, serem entregues ao Administrador de Brasília, Sr. José Messias de Souza, as demandas da comunidade e ouvi-lo sobre o direcionamento que pretende dar à sua equipe de trabalho no relacionamento dos moradores com a região administrativa de Brasília. Abrindo os trabalhos da noite a Sra. Heliete Bastos, Presidente do CCAS, convidou a fazer parte da mesa o Administrador de Brasília, Dr. José Messias de Souza, o representante do Conselho Comunitário da Asa Norte, Raphael Rios, o prefeito da Granja do Torto, Marcelo Oliveira dos Santos, o Prefeito da Vila Planalto, Vantuil Santana, a Prefeita do Setor Comercial Norte, Sra. Regina Lacerda, convidando a Sra. Maria Rosa Abreu, para secretariar os trabalhos da noite. Justificou a ausência da representante da Prefeitura do Setor de Diversões Sul, Sra. Flávia Portela, em virtude de falecimento de parente próximo, no decorrer daquela tarde. Em seguida apresentou o Dr. Gustavo Chauvet, atual diretor do Arquivo Público, que é uma instituição arquivística pública do Poder Executivo, órgão central do Sistema de Arquivos do Distrito Federal, colocando este o material do arquivo à disposição da comunidade e dizendo que tem como objetivo ter registrado em seu acervo, a história do movimento comunitário, por considerá-lo relevante para a história do Distrito Federal, solicitando aos interessados que possam lhe encaminhar material sobre a criação de suas Associações de Moradores/Prefeituras. A Sra. Presidente passou então a presidência da mesa ao Sr. Jesus Maldonado Gama, que colocou à apreciação dos presentes proposta para o desenvolvimento dos trabalhos, sugerindo que somente um representante por quadra usasse da palavra, otimizando mais adequadamente o tempo disponível para a Assembléia e que o formulário distribuído entre os presentes pudesse, sim, ser usado para a reivindicação de todos presentes ao Administrador. Aprovada a metodologia, foi convidado a fazer o uso da palavra, o Sr. Armando Ollaik, morador da SQS 203 e membro do Conselho Consultivo do CCAS, que apresentou em data show os principais problemas identificados no Plano Piloto, lembrando a necessidade de um novo tipo de gestão, uma melhor interlocução com a comunidade, e a necessidade de revisão do sistema de fiscalização, visto que aquele que autoriza, hoje a RAI, fica impossibilitada de verificar as irregularidades cometidas e o não cumprimento do previsto nos alvarás emitidos. Foi então passado às mãos do Administrador, o documento contendo todas as demandas da Asa Sul, em conformidade com o estabelecido pela comunidade. Em seguida a Prefeita do Setor Comercial Norte, Sra. Regina Lacerda, registrou a importância do voluntariado de cada prefeito presente à reunião, registrando que o comprometimento de cada um, principalmente sem ônus para a comunidade nem para o governo tem efetivamente gerado grandes benefícios para a cidade. Relatou, ainda, que sua prefeitura foi criada há 6 anos e que desde então elaborou um Projeto de Urbanização do Setor junto com UnB e a própria Administração de Brasília, que contemplava todas as áreas carentes: iluminação, estacionamento, calçadas, paisagismo, áreas de lazer, etc. Que o referido projeto foi aprovado diversas vezes pelos Órgãos competentes: CEB, Detran, Novacap, a própria Administração de Brasília e por último, no governo das cidades, recebeu do então governador uma verba de R$ 1.200.000,00 para as obras. Ocorre que essas obras nunca foram feitas em sua totalidade e que parte delas foram iniciadas mas não terminadas, em razão do esgotamento dos recursos disponibilizados pelo governo. Ao término de sua explanação, entregou para o Administrador, projeto elaborado por sua Prefeitura, composto de 8 plantas específicas, ressaltando que todas as plantas já se encontram na Administração há muito tempo. Os representantes do Conselho da Asa Norte, Granja do Torto e Vila Planalto ratificaram a entrega de suas demandas já feitas anteriormente à Administração, demonstrando esperança na nova gestão ora assumida pelo Sr. Messias, lembrando que as reivindicações de suas comunidades são mais que urgentes e precisam de atenção. Em nome da Sra. Flávia Portela, a Sra. Heliete entregou ao Administrador as demandas do Setor de Diversões Sul, tratando-se estas de um Plano Global de Requalificação do Setor e áreas adjacentes. O plano consiste de estudos desenvolvidos por uma equipe interdisciplinar, projetos arquitetônicos, projetos urbanísticos, projetos culturais e de incremento ao pequeno comerciante. O projeto é de domínio publico tendo sido avaliado pelo IPHAN, pela RA I e demais órgãos competentes. A prefeita solicita audiência com a equipe técnica da Administração para apresentação detalhada de todos os projetos haja vista o mesmo consistir de centenas de pranchas e documentos complementares. A prefeita do SDS solicita ainda um olhar especial quanto às áreas internas, motivo de solicitação junto a RAI de administração compartilhada, bem como uma fiscalização eficaz que coíba a continua invasão de áreas públicas, bem como outras inúmeras irregularidades. Informa ainda que todos os projetos foram custeados pelo seu escritório de arquitetura (Flavia Portela Arquitetos Associados). A importância de uma estreita parceria entre a comunidade e a Administração também foi ressaltada pelo senhor Roberto Castelo, prefeito da SQN 316. A prefeita da SQS 304, Sra. Maria Delzuíte reclama dos quiosques, inclusive alguns que se utilizam de grades em área pública, enfatiza a necessidade de que o governo tenha um política enérgica contra a questão das drogas e melhor estrutura nas quadras para atender os idosos, assim como também aos jovens , como lembrou o Sr. Fernando da SQS 412, pedindo melhoras na quadra de esportes da quadra, totalmente abandonada pelo poder público. A Prefeita Eliane Genofre, da SQN 111, solicita uma melhor atenção à questão da iluminação nas proximidades do Posto Comunitário de Segurança localizado na 312 Sul. Cosme, ex-prefeito da 707 Sul, solicita um posto policial na Praça 21 de abril, local de grande fluxo de estudantes, onde assaltos são corriqueiros e diários. Mara Moscoso, representante do fórum de Ong’s ambientalistas lembra a necessidade de ser criado o Conselho Gestor do Parque da Cidade, Mônica Veríssimo sugere que haja um selo de qualidade para aqueles comerciantes que agem na legalidade do tombamento. E forte penalização aos incivilizados, com relação aos lixos jogados nos containeres. Inclusive, lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos irá obrigar o Distrito Federal, bem como os municípios, a terem aterros sanitários e coleta seletiva obrigatória. E que não há lei ambiental que tenha determinado o uso de containeres no estacionamento das entrequadras e quadras, ressaltando que a medida é irregular. A senhora Alzira da SQN 407 registrou as calçadas inconclusas, desleixo nos espaços públicos e na pracinha existente na superquadra. Ricardo Pires, prefeito da SQS 203, pede solução para o prédio da entrequadra 204/404, sugerindo seja ocupado pela Polícia Militar. O representante da 410 Norte, pede atenção ao ponte de taxi, sem normas de uso, onde se observa um número excessivo de carros e muita sujeira. O Sr. Sandoval, prefeito da 108 Sul, ressaltou os incômodos causados pelo bar/boate Miau que Mia, que funciona sem alvará e que já foi interditado por diversas vezes mas que conta com a proteção de políticos, disse ele. A Sra. Lohir Machado, prefeita da 704 Sul, solicitou providências para coibir os puxadinhos das residências da 704 e outras 700 que invadem área pública e ferem o tombamento, bem assim os estreitamentos dos becos de passagens. Ela evidenciou também que merece atenção a limpeza e a manutenção das áreas verdes com a retirada de moitas e árvores plantadas aleatoriamente por moradores o que vem comprometendo a segurança da comunidade e de estudantes que passam por ali, como também a resistência para retirada das pousadas, no que foi apoiada por vários moradores presentes das quadras 700 Sul, que registraram repúdio pela falta de cumprimento à decisão judicial com relação à retirada do comércio irregular instalado naquela área residencial, cuja decisão remonta ao ano de 2008. Ações efetivas, disseram esses moradores, vêm sendo postergadas, a comunidade está cansada de esperar pelo poder púbico que sempre busca justificativas para o não “fazer” e que esses estabelecimentos pelos incômodos que causam, tem trazido, inclusive, malefícios à saúde de muitos moradores que são agredidos verbalmente pelos seus donos, assim como também ameaçados em sua integridade física. José Américo, morador da 704 Sul e membro do CCAS, interveio e disse que a questão das grades das quadras 700 sul já está pacificada em razão de projeto de lei, amplamente discutido com as comunidades da Asa Sul e Norte, o qual teve o apoio do CCAS, quando da gestão do Sr. Ricardo Pires, apoio da Administração de Brasília, atendendo aos anseios da comunidade das quadras 700 Sul e Norte, aprovado por técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano - SEDUMA, pelo então Conselho de Preservação de Brasília - CONPRESB, do qual o CCAS, o Dr. Ernesto Silva e outros urbanistas defensores de Brasília tinham assentos, que todas as irregularidades existentes foram exaustivamente discutidas, dentre elas as dos becos/oitões onde ficou estabelecido uma largura mínima entre as grades, que todos os abusos serão sanados/coibidos quando da aprovação final desse projeto, transformando-o em lei e, portanto, o que se tem a trabalhar sobre essa questão é a aprovação desse projeto junto à Câmara Legislativa. Nesse momento, diante da especificidade dos problemas das 700 Sul, foi sugerido que houvesse uma reunião específica com as lideranças dessas quadras, com a presença do Administrador. A Sra. Heliete reforçou o pedido já feito ao Administrador por ocasião de sua apresentação à comunidade, em janeiro do corrente, para a necessidade da RAI reativar o Conselho Local de Planejamento, enfatizou a necessidade de um melhor diálogo com a Administração, inclusive na divulgação dos alvarás emitidos para que possa ter o controle da sociedade, conforme determina a Lei. Passada a palavra ao Administrador, Dr. Messias, ele agradeceu pela oportunidade, relatando que ao assumir o comando da RAI sua primeira providência foi levantar os problemas emergenciais. Disse que a RA1 conta com pouco pessoal e que a Administração tem buscado dialogar com a Secretaria de Fazenda. Quanto aos pontos colocados na apresentação do CCAS, feita pelo conselheiro Ollaik, diz considerar as reivindicações totalmente procedentes. Lembra que muitos dos pontos elencados dependem de outros setores do governo, mas que as encampa e continuará a levá-las aos demais órgãos ou secretarias e que as referentes à Administração, procurará resolver dentro das suas possibilidades. Lista, em seguida, ações realizadas no primeiro mês de sua gestão, como: reforma de alambrados, parques, pintura, limpeza, retirada de entulho, obras de reforma no Parque da Cidade incluindo remoção de entulho. Declara que tem realizado encontros com a Agefis, para tratar de diversas demandas como a dos puxadinhos, falta de alvarás, invasão das 700. Ressaltou a importância de reunião periódica com comunidade. E admite que há necessidade de retomar à Administração determinadas competências perdidas. Entende como fundamental reforçar o papel da RA1 na interlocução da comunidade junto ao GDF. Encerrando o encontro, a Sra. Heliete Bastos agradeceu a presença do Sr. Administrador e de todos os demais presentes. Reiterou questões pendentes como o não cumprimento da Lei 766/08, na desobstrução das calçadas, retirando mesas e cadeiras e outros elementos diversos, a necessidade de transparência e cuidado na emissão de alvarás, políticas para moradores de rua, melhoria da iluminação pública iniciadas no governo Arruda e paralisados sem nenhuma justificativa à comunidade. Nada mais havendo a tratar, eu, Maria Rosa Abreu, secretária ad hoc, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim, pela Presidente do CCAS, Sra. Heliete de Almeida Ribeiro Bastos e por todos aqueles que assim o desejarem. Brasília -DF, sete de fevereiro de dois mil e onze.
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos Maria Rosa Abreu
Presidente do CCAS Secretária ad hoc
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos Maria Rosa Abreu
Presidente do CCAS Secretária ad hoc