Brasília (DF), 10 de agosto de 2007
Exmo. Sr.
Gen. Cândido Vargas Freire
DD.Secretário de Segurança Pública
Distrito Federal
Senhor Secretário,
V.Exa pode testemunhar a indignação da comunidade quanto à falta de fiscalização por parte dos órgãos do Governo do DF, quando da realização da última reunião do Conselho de Segurança de Brasília, no dia 23 p.p, no Clube de Vizinhança 107/108 Sul.
Testemunhou também que a população não consegue entender que a fiscalização de posturas está afeta à Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas, situação herdada do Governo passado e que o atual Governo Arruda manteve. Colabora para esse entendimento a ausência absoluta do Subsecretário de Fiscalização a quem, com raras exceções, nenhum segmento da população conhece ou mesmo tem notícias, em razão de sua inação e anonimato.
Como Secretário de Segurança, acreditamos que V.Exa sente o reflexo desse vácuo de governo, pois, quando as normas não se fazem cumprir pelos agentes da autoridade que deveriam fazê-lo, o estágio seguinte é a pratica das contravenções que culminam com as ocorrências nas delegacias quando não no crime por motivos fúteis.
Senhor Secretário, é preciso alertar o Governador pelo desgaste que a inação da SEFAU tem trazido a seu governo. Como se pode transmitir ao povo a imagem do “governo da legalidade” quando não é isso que acontece às nossas barbas? Como é que pode meia-dúzia de bares invadirem as áreas públicas, avançarem sobre as áreas verdes, entupirem nossos ouvidos com música ao vivo, telões, estacionamentos caóticos e sermos obrigados a “relaxar” ? Onde está a fiscalização ? O Governo sabe disso ? Compactua-se com isso ?
O senhor nos transmitiu a imagem da seriedade, da honestidade de propósitos no trato da coisa pública cultivada ao longo de sua vida nos ensinamentos que recebeu, praticou e disseminou ao longo de toda sua carreira. Assim, senhor Secretário, ratificamos o pedido feito a V. Exa quando da reunião no Clube de Vizinhança, para alertar o Governador Arruda para o descalabro a que estamos assistindo: uma verdadeira falta de fiscalização a corroer os demais órgãos de governo e o surgimento da sensação de que o Governo atual, nesse particular, nada mudou em relação ao anterior.
Não queremos voltar a viver momentos a que assistimos, onde contraventores foram homenageados com diplomas de “Amigos da Polícia”, em que o DETRAN permanecia omisso diante das infrações ao CNT nas imediações de bares os quais a comunidade repudia justificadamente pelo desrespeito às atividades compatíveis com o zoneamento urbano que insistem em desrespeitar.
Entendemos que a situação é bem simples e de fácil solução a partir do momento em que o Governador Arruda, ciente da situação atual, agir com determinação para coibir os abusos que a população não suporta mais, senão vejamos:
- quando da concessão do alvará de funcionamento pela Administração Regional deveriam ser cumpridas exigências quanto à não ocupação de área pública, à adequação do volume sonoro ao isolamento acústico e à inexistência de telões ou televisores externamente ao ambiente;
- quando da inscrição da empresa na Secretaria de Fazenda, dever-se-ia verificar se a atividade declarada é compatível com o local ocupado, havendo assim um respeito ao zoneamento urbano da cidade. Dever-se-ia buscar procedimento harmônico da Fazenda com a Administração Regional assentada em fiscalização tanto da Secretaria de Fazenda quanto da SEFAU.
O Governo precisa mandar verificar as condições de funcionamento de vários estabelecimentos que, à revelia de tudo e de todos, aí estão a infernizar a vida dos moradores e mandar apurar porque nada foi feito por quem deveria fazê-lo. Entre esses, afiguram-se como ícones do desrespeito, os bares Monte Sion, Azeite de Oliva, Moisés, Libanus, Nu Céu, Bexiga, Associação Atlética dos Amigos do Álcool ( veja o nome ! ), Lapa e dezenas de outros nas Asas Sul e Norte. Medidas exemplares precisam ser tomadas e para isso basta, a partir dos alvarás concedidos pela Administração de Brasília, fazer uma operação de fiscalização conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente ( limite da emissão sonora ) , SEFAU, Administração de Brasília, DETRAN, Juizado de Menores, Secretaria da Fazenda do DF, com o apoio das Policias Civil e Militar, sob a coordenação geral da Secretaria de Segurança para desobstruir a área pública, apreender todo o material que nela estivesse, cassando o alvará do transgressor e suspendendo seu registro na Fazenda do DF até a eliminação das irregularidades. Nós garantimos que a população de Brasília aplaudiria o Governo por esse gesto de coragem.
Com a certeza de estarmos contribuindo para o aprimoramento da ação do Governo como um todo, ao clamar pelo cumprimento da Lei – um anseio de toda a comunidade ordeira do Plano Piloto - despedimo-nos,
Atenciosamente,
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos
Presidente do CCAS
3245-4201
Exmo. Sr.
Gen. Cândido Vargas Freire
DD.Secretário de Segurança Pública
Distrito Federal
Senhor Secretário,
V.Exa pode testemunhar a indignação da comunidade quanto à falta de fiscalização por parte dos órgãos do Governo do DF, quando da realização da última reunião do Conselho de Segurança de Brasília, no dia 23 p.p, no Clube de Vizinhança 107/108 Sul.
Testemunhou também que a população não consegue entender que a fiscalização de posturas está afeta à Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas, situação herdada do Governo passado e que o atual Governo Arruda manteve. Colabora para esse entendimento a ausência absoluta do Subsecretário de Fiscalização a quem, com raras exceções, nenhum segmento da população conhece ou mesmo tem notícias, em razão de sua inação e anonimato.
Como Secretário de Segurança, acreditamos que V.Exa sente o reflexo desse vácuo de governo, pois, quando as normas não se fazem cumprir pelos agentes da autoridade que deveriam fazê-lo, o estágio seguinte é a pratica das contravenções que culminam com as ocorrências nas delegacias quando não no crime por motivos fúteis.
Senhor Secretário, é preciso alertar o Governador pelo desgaste que a inação da SEFAU tem trazido a seu governo. Como se pode transmitir ao povo a imagem do “governo da legalidade” quando não é isso que acontece às nossas barbas? Como é que pode meia-dúzia de bares invadirem as áreas públicas, avançarem sobre as áreas verdes, entupirem nossos ouvidos com música ao vivo, telões, estacionamentos caóticos e sermos obrigados a “relaxar” ? Onde está a fiscalização ? O Governo sabe disso ? Compactua-se com isso ?
O senhor nos transmitiu a imagem da seriedade, da honestidade de propósitos no trato da coisa pública cultivada ao longo de sua vida nos ensinamentos que recebeu, praticou e disseminou ao longo de toda sua carreira. Assim, senhor Secretário, ratificamos o pedido feito a V. Exa quando da reunião no Clube de Vizinhança, para alertar o Governador Arruda para o descalabro a que estamos assistindo: uma verdadeira falta de fiscalização a corroer os demais órgãos de governo e o surgimento da sensação de que o Governo atual, nesse particular, nada mudou em relação ao anterior.
Não queremos voltar a viver momentos a que assistimos, onde contraventores foram homenageados com diplomas de “Amigos da Polícia”, em que o DETRAN permanecia omisso diante das infrações ao CNT nas imediações de bares os quais a comunidade repudia justificadamente pelo desrespeito às atividades compatíveis com o zoneamento urbano que insistem em desrespeitar.
Entendemos que a situação é bem simples e de fácil solução a partir do momento em que o Governador Arruda, ciente da situação atual, agir com determinação para coibir os abusos que a população não suporta mais, senão vejamos:
- quando da concessão do alvará de funcionamento pela Administração Regional deveriam ser cumpridas exigências quanto à não ocupação de área pública, à adequação do volume sonoro ao isolamento acústico e à inexistência de telões ou televisores externamente ao ambiente;
- quando da inscrição da empresa na Secretaria de Fazenda, dever-se-ia verificar se a atividade declarada é compatível com o local ocupado, havendo assim um respeito ao zoneamento urbano da cidade. Dever-se-ia buscar procedimento harmônico da Fazenda com a Administração Regional assentada em fiscalização tanto da Secretaria de Fazenda quanto da SEFAU.
O Governo precisa mandar verificar as condições de funcionamento de vários estabelecimentos que, à revelia de tudo e de todos, aí estão a infernizar a vida dos moradores e mandar apurar porque nada foi feito por quem deveria fazê-lo. Entre esses, afiguram-se como ícones do desrespeito, os bares Monte Sion, Azeite de Oliva, Moisés, Libanus, Nu Céu, Bexiga, Associação Atlética dos Amigos do Álcool ( veja o nome ! ), Lapa e dezenas de outros nas Asas Sul e Norte. Medidas exemplares precisam ser tomadas e para isso basta, a partir dos alvarás concedidos pela Administração de Brasília, fazer uma operação de fiscalização conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente ( limite da emissão sonora ) , SEFAU, Administração de Brasília, DETRAN, Juizado de Menores, Secretaria da Fazenda do DF, com o apoio das Policias Civil e Militar, sob a coordenação geral da Secretaria de Segurança para desobstruir a área pública, apreender todo o material que nela estivesse, cassando o alvará do transgressor e suspendendo seu registro na Fazenda do DF até a eliminação das irregularidades. Nós garantimos que a população de Brasília aplaudiria o Governo por esse gesto de coragem.
Com a certeza de estarmos contribuindo para o aprimoramento da ação do Governo como um todo, ao clamar pelo cumprimento da Lei – um anseio de toda a comunidade ordeira do Plano Piloto - despedimo-nos,
Atenciosamente,
Heliete de Almeida Ribeiro Bastos
Presidente do CCAS
3245-4201