Relembrando, artigo publicado no Jornal de Brasília em 2005, para problemas que se arrastam até hoje. Será tão difícil assim fechar um comercio sem Alvará de Funcionamento?
JORNAL DE BRASÍLIA - EDIÇÃO ON LINE - 16/10/2005
Domingo, 16 de Outubro de 2005
Sem alvará para funcionar
O encerramento das atividades comerciais nas quadras 700 da W3 Sul é irrevogável. Além da questão de ferir o projeto original da avenida, de acordo com Vatanábio Brandão, da Secretaria de Coordenação das Administrações Regionais (Sucar), todos os estabelecimentos estão sem alvará de funcionamento.Há cinco anos a Administração Regional de Brasília não renova esse tipo de licença, por falta de amparo legal.
O objetivo dos fiscais da Secretaria de Fiscalização das Atividades Urbanas (Sefau) é agir sem violência. "Com cautela e prudência, eles vão interditar os estabelecimentos", afirma Brandão. Para isso, todos os proprietários foram avisados previamente. "Ninguém vai poder dizer que não sabia o que ia acontecer", completou.
De acordo com Vatanábio Brandão, todos os donos de estabelecimentos irregulares foram notificados, há mais de 90 dias, para desocupar os espaços. "Eles continuam a fazer concorrência desleal e predatória contra os empresários legalmente instalados. Agora, os fiscais vão agir. A secretaria está amparada na legislação que trata da postura (ocupação) na área tombada do Plano Piloto", explica Vatanábio Brandão.
A proprietária do Salão Solange Cabeleireiros, na 707 Sul, Maria Santana, afirmou que está amparada por liminar. "Desde que começou esse burburinho, eu busquei ajuda legal para permanecer".
O secretário confirma que alguns empresários se mantiveram no local por força de liminares concedidas pela Justiça. No entanto, ele garante que todas foram derrubadas e as leis que permitiam o funcionamento do comércio foram consideradas inconstitucionais pelo Judiciário.
"Esgotamos o prazo de negociação. Vamos agir como fizemos com os camelôs que estavam sobre a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. Eles foram retirados sem transtornos", diz o titular da Sefau.
Quadras 500 Segundo o secretário da Sucar, os comerciantes vão sair das 700 e terão a seu dispor as cerca de 80 lojas vazias para alugar nas quadras 500 da W3 Sul, em frente às 700, e que são destinadas para o comércio. "Eles estão acomodados com o preço do aluguel mais barato na área residencial e não querem se transferir para o outro lado da avenida", comenta Vatanábio.
A idéia não agrada aos donos dos negócios. A maior reclamação é mesmo quanto ao valor cobrado pelo aluguel e a burocracia para fechar o negócio. "Não temos condições de sair de um aluguel de R$ 1 mil para outro que é o dobro. Além disso, as imobiliárias pedem uma renda três vezes maior que o valor do aluguel e dois fiadores. Isso é impossível conseguir", reclamou ela.