Segundo eles, não houve audiência para desafetar áreas das quadras 100 e 200.
O Ministério Público do Distrito Federal, por meio da 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (4ª Proub), vai investigar uma denúncia de representantes comunitários da Asa Sul. Os moradores garantem que não foi realizada nenhuma audiência pública para desafetar (mudar a destinação) as áreas públicas das quadras 100 e 200, para a liberação dos terrenos destinados à construção dos Restaurantes Unidades de Vizinhança (RUV)."Se ficar comprovado que as leis que liberam a área foram aprovadas sem a realização das audiências públicas, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra elas", garante o promotor da 4ª Proub, Paulo José Leite de Faria.
O promotor assegura que a realização de audiência pública para a desafetação de área pública é exigida pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal. "Caso fique comprovada a ausência das audiências, vou pedir a invalidação da venda dos terrenos para a iniciativa privada", afirma o promotor. Os lotes que estão na mira dos moradores ficam nas quadras 208 e 211 Sul, onde estão sendo construídos prédios.
Embora os terrenos, chamados de "lotes de cabeça de quadra", estejam definidos no projeto original de Brasília, os moradores da região querem que os locais permaneçam como áreas verdes, não edificantes.representaçãoA decisão foi tomada durante audiência do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal do Ministério Público, Rogério Schietti, e Paulo José Leite de Faria, com um grupo de moradores da região.
Liderado pela presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul e ex-conselheira do Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília (Conpresb), Heliete Ribeiro Bastos, e pela ex-procuradora-geral do DF, Marluce Aparecida Lima, o grupo apresentou ao procurador-geral uma representação contra a construção de prédios no local.
Há alguns dias os moradores das quadras da Asa Sul vêm se manifestando contra as construções no local. "As quadras comerciais já estão repletas de restaurantes. Por isso, não faz sentido construir novos estabelecimentos do gênero nas áreas, pois o fluxo de veículos não permite mais estas construções", afirma o morador da quadra 307 Sul, Paulo Mendonça.
Mendonça reclama que os estacionamentos de veículos nas quadras próximas destes locais não comportam mais carros, uma vez que a capacidade está esgotada. "As construções vão prejudicar ainda mais os moradores", diz.
JORNAL DE BRASÍLIA - 07/05/05 - EDIÇÃO ON LINE